A importância da assembléia de instalação de condomínio

Além da assembleia, antes de o prédio ser ocupado pelos moradores é necessário o Habite-se (documento emitido pelas prefeituras que atesta a legalidade do prédio) e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Somente após esse processo, a mudança será permitida.

Neste artigo, vamos abordar o que é a assembleia, qual é a sua importância, suas funções legais e como ela deverá ser conduzida. Se você aguarda ansiosamente para o dia da mudança para o seu apartamento recém-construído e ainda não sabia sobre a necessidade desse encontro com os demais moradores, continue lendo e tire todas as suas dúvidas. Acompanhe!

O que é a assembleia de instalação de condomínio?

Prédio pronto, o primeiro passo é a realização da assembleia de instalação de condomínio, que é um evento formal em que todos os proprietários dos apartamentos devem comparecer. É nesse momento que ocorre a eleição do síndico, do subsíndico e dos conselheiros.

Neste primeiro encontro é feita ainda a apresentação da administradora de condomínio que terá a função de fazer a gestão do novo prédio nos primeiros meses, até que os novos moradores estejam aptos a assumir esta função.

Na assembleia também é realizada a apresentação e aprovação da previsão orçamentária que custeará as despesas fixas do condomínio. É importante que essa primeira previsão abranja um intervalo mais curto, pois somente com a efetiva ocupação do prédio que os gastos poderão ser devidamente dimensionados.

A escolha do síndico será feita por meio de votação entre os moradores — que neste primeiro momento não obriga que ele resida no prédio. Assim, é possível haver um período de transição até que algum morador esteja devidamente preparado para assumir as funções.

Eleito o síndico, é necessário “constituir uma empresa”, com abertura de CNPJ, que garantirá a legalidade das ações a serem realizadas no prédio, e abertura de conta-corrente em que serão movimentados todos os valores financeiros recebidos e pagos pelo condomínio. Além disso, cabe ao síndico fazer uma apólice de seguros para o local. Isso garante tranquilidade aos novos moradores e resguarda contra qualquer imprevisto que possa ocorrer, como raios, incêndios ou explosões.

Qual é o papel do síndico?

Como falado, o síndico pode ser um morador ou alguém indicado pela construtora, mas a escolha será dos novos moradores. No segundo caso, é importante constar em ata que seu mandato será mais curto, justamente para que o condomínio possa estar legalizado e ser ocupado pelos residentes. O ideal é que o mandato de um síndico em definitivo tenha 2 anos de duração.

O síndico tem inúmeras atribuições. Ele é o responsável em fazer o recebimento oficial da obra, acompanhando junto com a construtora as áreas de uso comum e atestando sua conformidade com o projeto. Ele será o responsável em assinar o Termo de Vistoria das áreas comuns, em que atesta que as especificações do Memorial Descritivo foram atendidas, e se existe ou não vícios aparentes de construção.

Se for verificado algum problema, é papel do síndico fazer as cobranças para que os vícios ou problemas construtivos sejam reparados pela construtora.

Cabe ao síndico ainda rever contratos com a empreiteira ou construtora, contratar o quadro pessoal responsável pela manutenção periódica do prédio e garantir o bom funcionamento de todo o condomínio.

Qual é a legalidade da assembleia?

Como dissemos, todos os proprietários devem ser convocados para a assembleia de instalação de condomínio e terão direito a voto para escolha do síndico.

É de fundamental importância também que a assembleia de instalação do condomínio seja toda registrada em ata. Mais que necessidade legal, esse documento comprovará tudo o que foi deliberado nesse dia e se os moradores aceitaram ou recusaram determinadas propostas.

O registro deverá ser realizado por um secretário-geral, a ser escolhido no dia da realização da assembleia. Nesse dia, também será definido quem presidirá o evento, coordenando as ações e seguindo a ordem do dia.

Como é definida a taxa condominial?

É durante essa primeira assembleia também que será definida a taxa condominial, quando serão definidos os valores a serem pagos mensalmente por cada morador para a manutenção e custeio das despesas do condomínio.

Nesse momento, recomenda-se contar com o suporte de uma empresa especializada na gestão de condomínios, que pode ser indicada pela própria construtora ou então ser escolhida pelos moradores, se eles tiverem experiência nesse tipo de trabalho.

É durante a assembleia ainda que será definido quais são as regras que todos os moradores deverão obedecer, garantindo a harmonia das relações entre todos. Dificilmente esse documento será aprovado na primeira reunião, porém ele pode ser discutido e posteriormente aceito por todos os inquilinos quando se chegar a um consenso.

Nesse caso, novamente recomenda-se o acompanhamento de um profissional para elaboração do documento e seu registro junto ao cartório, que garantirá sua legalidade e permitirá que medidas cabíveis possam ser tomadas em caso de descumprimento.

Por que é importante participar da assembleia?

Como vimos até aqui, morar em um apartamento recém-construído requer mais do que apenas estar em dia com o pagamento do imóvel. Como os prédios reúnem dezenas — às vezes centenas — de pessoas, uma série de regras de convivência precisam ser elaboradas e seguidas para que o respeito e a boa vizinhança sempre prevaleçam.

É fundamental ainda participar sempre das assembleias, que devem ser realizadas periodicamente, para conhecer os investimentos feitos, as melhorias e as necessidades do condomínio. Como toda moradia, reparos devem ser realizados periodicamente para evitar sua deterioração.

Mas o mais importante é a participação da assembleia de instalação de condomínio, que é o marco inaugural do novo prédio e que garantirá que ele se torne — de fato — um espaço vivo. Como falamos, são vários os itens que serão discutidos nesse momento e a participação dos moradores é fundamental, ainda mais que todos têm o direito de emitir suas opiniões e sugestões.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre a assembleia de instalação do condomínio, pode buscar informações diretamente com a construtora responsável pelo seu apartamento. No caso da Tenda, uma série de dúvidas podem ser tiradas diretamente no site. Acesse agora mesmo!