Profissional liberal: quem são e como funciona essa categoria

Você sabe o que é um profissional liberal? Confunde os profissionais liberais com os profissionais autônomos? Para tirar todas as dúvidas sobre essa categoria, preparamos um conteúdo super especial.

O que é um profissional liberal?

Para definirmos os profissionais liberais é preciso que o trabalhador em questão possua alguns critérios básicos. Entre eles estão: Uma formação específica (sendo ela uma graduação ou curso técnico); ser legalmente habilitado, fiscalizado e regulamentado por uma entidade de classe (CREA, Coren, CRM, OAB) e realizar a contribuição a sindicato da categoria.

Dessa forma, o profissional terá plena liberdade para exercer seu papel. Porém, o profissional precisará seguir as normas aplicadas pela respectiva entidade de classe, tendo ou não um vínculo empregatício.

Para nos aprofundarmos na definição do profissional liberal é importante, também, que tenhamos o conhecimento da função das entidades de classe ou conselhos de classe. Esses órgãos são pessoas jurídicas sem fins lucrativos que representam os profissionais de determinadas áreas. O objetivo deles é, principalmente, fiscalizar, regulamentar e normatizar as atividades dessas profissões.

O que faz um profissional liberal?

O profissional liberal pode exercer livremente sua função, seguindo os passos citados anteriormente. Contudo, não é necessário que ele tenha um registro empregatício ou qualquer vínculo de trabalho com instituições.

No entanto, os profissionais liberais possuem diversas obrigações a serem desenvolvidas para se manterem em dia, apesar da flexibilidade no dia a dia do trabalho. As entidades de classe variam as obrigações regulamentares, que podem incluir testes de capacidade, cobranças de taxas para realização de registros e diretrizes impostas pelos governos às classes.

Além disso, existem, ainda, as obrigações tributárias que devem ser exercidas pelos profissionais liberais. Essas obrigações apresentam diferenças em casos onde o profissional execute suas tarefas por conta (como pessoa física), tendo uma empresa própria ou tendo um vínculo empregatício.

Para aqueles que trabalham utilizando apenas sua pessoa física, quando os serviços são prestados para empresas, os tributos são pagos pela própria firma. Posteriormente é necessário que o profissional liberal solicite os rendimentos para a empresa a fim de realizar a declaração do Imposto de Renda. Por outro lado, quando o serviço é realizado diretamente para outra pessoa física, é necessário recolher os tributos a cada mês, através do Carnê-Leão, um mecanismo do governo federal, que realiza o cálculo e emite o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, para que o profissional liberal efetue o pagamento.

Já para aqueles profissionais liberais que possuem uma empresa própria, a tributação tem uma variação conforme o porte e o regime em que a empresa está registrada para tributação.

Enquanto isso, os profissionais registrados em regime CLT, os tributos são recolhidos pela própria empresa contratante. Para essa situação, a única obrigação do profissional é a de realizar a declaração do Imposto de Renda como pessoa física.

Cuidado com a gestão da sua carreira ou empresa

Além das obrigações regulamentares e tributárias, é importante lembrar que os profissionais liberais devem contar com uma gestão de rotinas financeiras, contábeis e administrativas. Portanto, é necessário muito cuidado para equilibrar o trabalho realizado com os clientes e a necessidade de uma gestão por trás das atividades. Por isso, é geralmente recomendado o acompanhamento de uma assessoria contábil e administrativa.

Quem são os profissionais liberais?

Os profissionais liberais são aqueles que podem exercer muitas atividades enquadradas nas devidas regulamentações dentro das leis trabalhistas do Brasil. A partir disso, existem categorias que exigem formação superior e outras que permitem profissionais de nível técnico.

Outro ponto, é que, em alguns casos, é solicitada a comprovação de experiência na área ou testes de habilidades e conhecimentos, para permitir o registro ao profissional que deseja atuar no setor desejado.

Entre as funções mais realizadas entre os profissionais liberais no Brasil temos os médicos, advogados, jornalistas e contadores.

Tipos de profissionais liberais

Separamos para você alguns tipos de profissionais liberais que são muito atuantes no Brasil, a partir de uma lista de profissões, sendo elas:

Advogados

São os profissionais com graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eles representam interesses de pessoas físicas e jurídicas em juízo ou fora dele no setor jurídico.

Arquitetos / Engenheiros / agrônomos

Realizam trabalhos com foco em ambientes, executando layouts, pensando na natureza, na economia e nas indústrias.

Bombeiro civil

A empresa contrata os bombeiros civis para protegerem, testar e inspecionar ambientes, patrimônios e pessoas em espaços particulares. Entre suas funções estão salvamentos e realização de treinamentos para situações de emergência.

Contadores

Responsável por lidar com toda a área financeira, econômica e patrimonial de uma pessoa física ou pessoa jurídica, a partir de seus conhecimentos na ciência contábil.

Corretores

Possuindo duas vertentes principais (corretores de imóveis e de seguros) esses profissionais fazem assessoria e o atendimento para a realização de vendas, sejam elas imobiliárias ou de apólices de seguros, tendo, assim, órgãos reguladores distintos a partir dos produtos oferecidos.

Dentistas

Os dentistas são profissionais que se dedicam ao tratamento da saúde bucal de pacientes, podendo contar com variadas especializações dentro dessa área.

Economistas

Esses profissionais buscam estudar e entender todos os fenômenos e processos históricos que possam interferir nos momentos econômicos e socioeconômicos da sociedade.

Enfermeiros

São profissionais que atuam com cuidados aos seres humanos, seja de forma individual, familiar ou comunitária.

Empregados domésticos

Pessoas que trabalham no cuidado de uma residência. Esses profissionais podem contribuir na higienização, organização, recepção, entre outras questões.

Intérpretes / Tradutores

Esses são os responsáveis por auxiliar na comunicação entre pessoas ouvintes e deficientes auditivos ou surdos, através da interpretação da LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).

Jornalistas

Profissionais que realizam a coleta, análise e transmissão de informações para a criação de notícias. Essas devem conter relevância ao público geral, afetando de alguma forma a sociedade.

Qual a diferença entre autônomos e profissional liberal?

Atualmente, muitas pessoas confundem os formatos de trabalhos autônomos e profissionais liberais, contudo, vamos abordar alguns pontos para que você consiga diferenciar as duas modalidades.

Aqueles que preferem atuar de forma autônoma podem realizar seus trabalhos por conta própria em diversas áreas distintas, não sendo necessário vínculo empregatício. Porém, os trabalhadores autônomos não têm a necessidade de estarem registrados em entidades de classe reguladoras e fiscalizadoras. Além disso, esse formato não necessita de uma formação acadêmica em graus técnico ou superior. Por outro lado, os profissionais liberais devem ter formação acadêmica comprovada em sua área de atuação. Além disso, devem estar regulamentados em algum órgão regulador para poderem realizar suas atividades profissionais.

Outra questão que diferencia o profissional liberal do trabalhador autônomo é que os autônomos podem realizar a prestação de serviços para pessoas jurídicas, porém não podem definir um vínculo empregatício no formato CLT com nenhuma firma. Já os liberais podem tanto realizar trabalhos para empresas não tendo vínculo empregatício, como podem ocupar uma vaga de regime CLT em uma organização.

Em terceiro lugar, colocando fim aos comparativos entre trabalhadores autônomos e profissionais liberais, não podemos esquecer que os autônomos podem realizar uma inscrição para se tornar um Microempreendedor Individual. Enquanto isso, o profissional liberal não pode realizar essa modalidade de pessoa jurídica para abrir sua própria empresa. Com isso, outras modalidades ficam disponíveis para que os liberais possam realizar sua inscrição.

Qual a diferença entre MEI e profissional liberal?

Além das diferenças com os trabalhadores autônomos, os profissionais liberais também possuem distinções com o formato de trabalho dos Microempreendedores Individuais, sendo que um profissional não pode realizar sua inscrição como pessoa física nesse formato.

O MEI, projeto vigorado desde dois mil e nove, foi criado para atender, justamente, as atividades profissionais que não contam com órgão que façam a regulamentação de categoria, incluindo vendedores, diaristas, prestadores de serviços gerais, entre outras mais de quatrocentas atividades permitidas para realizar a inscrição como Microempreendedor. Portanto, é exatamente um contraponto ao profissional liberal, já que esses necessitam de uma formação acadêmica comprovada e um conselho regulamentador e fiscalizador das atividades exercidas pelos profissionais da área desejada.

Uma questão, também, diferente entre MEI e profissional liberal está na parte tributária. O Microempreendedor Individual conta com sistemas tributários mais simplificados e, geralmente, barateados em relação às outras formas de registros de pessoa física. Enquanto o profissional liberal que deseja ter sua empresa, necessita passar por processos tributários e fiscais de maior complexidade se comparado com os chamados MEIs.

Por fim, para encerrarmos essa comparação direta, podemos inserir a contribuição obrigatória aos sindicatos e entidades As contribuições devem ser pagas pelos profissionais liberais e são usadas para a realização da manutenção de seus registros profissionais. Enquanto isso, os Microempreendedores Individuais não contam com essa imposição para realizar suas atividades profissionais.

Se profissional liberal não pode ser MEI, como ter CNPJ?

Agora que você já entendeu as diferenças diretas entre MEI e profissional liberal, vale ressaltar que, apesar de não estar incluso na lista de atividades permitidas por esse formato de inscrição de pessoa física, o profissional liberal que deseja trabalhar por meio de um CNPJ próprio pode buscar algumas alternativas.

A primeira delas é a mais comum, a de criação de outras modalidades de empresas, como: Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que se enquadram como micro, pequenas e médias empresas. A principal diferença desses modelos para o MEI está na tributação. Enquanto os Microempreendedores Individuais contam com taxas tributárias menores, as empresas de micro, pequeno e médio porte necessitam de uma contribuição tributária maior. Em contrapartida, as três modalidades não contam com restrições de faturamento e de administração que estão presentes no regime MEI.

Em segundo lugar, uma alternativa incomum entre os profissionais liberais é a abertura de um MEI através de outra atividade semelhante àquela exercida pelo profissional. No entanto, para fazer isso, é necessário abdicar do registro no órgão regulamentador da área de atuação e se enquadrar nas regras administrativas e de faturamento aplicadas à categoria de pessoa física MEI.

Quais são as vantagens e desvantagens de ser um profissional liberal?

Saiba quais os principais pontos positivos e negativos da rotina das pessoas que escolhem trabalhar nesse estilo.

Vantagens

• Por não se tratar de um trabalho subordinado, o profissional liberal tem mais autonomia para definir seu próprio local, horário, carga e metas de trabalho. Assim, a vida profissional pode ter uma melhor adequação em relação ao dia a dia pessoal do trabalhador. Além disso, pode realizar uma seleção de clientes que deseja atender, dentro do alcance de todas as metas financeiras e administrativas.
• Os profissionais liberais que decidem trabalhar por conta própria, seja como pessoa física ou pessoa jurídica, ganham aquilo que trabalham ou produzem, pois seus ganhos não estão limitados aos valores fixos presentes nos acordos de veículos empregatícios. Com isso, costumam faturar um valor acima os profissionais que estejam vinculados a alguma empresa.
• Os profissionais liberais, por estarem registrados nos sindicatos e entidades de classe terão sua atuação realizada dentro da área desejada e estudada academicamente, seja nos cursos superiores ou técnicos, não se limitando às exigências do mercado de trabalho. Além da atuação na área, esses registros costumam trazer olhares de maior confiança e credibilidade dos clientes para com os profissionais liberais.
• Para aqueles profissionais liberais que desejam ter um vínculo empregatício com uma organização, podemos destacar a garantia de um salário fixo em todos os meses de contratação, além de outros privilégios que estão previstos na CLT. Outras questões são que os salários costumam ser reajustados e atualizados conforme negociações dos sindicatos, valorizando o trabalho desses profissionais e a possibilidade de valorização dentro da própria empresa que pode alavancar o plano de carreira.

Desvantagens

• Primeiramente, a principal desvantagem para os profissionais liberais que trabalham por conta, sempre considerando pessoa física e pessoa jurídica, é a insegurança financeira, pois não há uma receita fixa mensal, como existe para os trabalhadores em regime CLT. Isso resulta em uma brusca redução ou até mesmo na ausência de renda para o profissional caso ele precise se afastar por motivos pessoais ou de saúde.
• Para ser um profissional liberal é necessário ter maior foco e disciplina dentro da organização da rotina de trabalho. Além de ser necessário a produtividade em sua função, existem ainda outras demandas administrativas e tributárias que necessitam da atenção do trabalhador, para que seus registros e regulamentações estejam em dia, variando conforme a profissão e a entidade de classe da qual pertence.
• Apesar da flexibilidade e definição própria em relação a todo o dia a dia que um profissional liberal tem, geralmente os que optam por trabalhar por conta própria para buscarem uma renda elevada em relação à renda disponível no mercado de trabalho, acabam tendo que realizar um volume de trabalho e um horário mais prolongado para alcançar suas metas definidas durante um mês.
• Por fim, podemos apontar como uma desvantagem, a necessidade da aprovação do profissional liberal por parte do órgão regulador de sua área. Isso por vezes se torna muito difícil, principalmente para aqueles que são recém formados em suas graduações superiores ou técnicas e que precisam passar por testes de habilidades ou comprovações de experiências na área de atuação desejada.

Como se tornar um profissional liberal?

Agora que já entendemos os principais pontos sobre o profissional libera, vamos entender, também, quais são os passos para seguir uma carreira como liberal no Brasil, entre as mais de cinquenta profissões liberais existentes em nosso país.

Formação

O primeiro passo para seguir numa carreira liberal é realizar uma formação, seja ela técnica ou superior, na área de atuação em que deseja realizar os trabalhos. Essa formação é um quesito obrigatório para quem deseja realizar trabalhos nesse formato.

Registro na entidade de classe e sindicato

Em segundo lugar, está o registro no órgão regulador, que será responsável por fiscalizar e desenvolver as normas para a realização das atividades dos profissionais de determinada área de atuação. Para se registrar, é necessário pagar taxas, realizar testes de aptidão relacionados às funções que serão exercidas e comprovar experiência na profissão. Contudo, esses processos variam conforme o órgão em que o profissional esteja se vinculando.

Esse passo é, praticamente, atrelado ao registro na entidade de classe. Aqui, temos a inscrição no sindicato, o qual é o responsável por representar e defender os interesses da classe trabalhadora da área de atuação escolhida pelo profissional liberal.

Abertura de empresa ou criação de vínculo empregatício

Por fim, chega a hora onde muitos dos profissionais se dividem. Algumas das pessoas que fizeram os passos anteriores podem encontrar uma oportunidade no mercado de trabalho, para ocupar uma vaga de formato CLT.

Por outro lado, algumas pessoas seguem no caminho de trabalhar por conta própria e ficam. Existem aqueles que preferem realizar os trabalhos através de sua pessoa física (CPF). Contudo, o mais comum é que a escolha seja por abrir uma empresa própria para realizar as atividades como pessoa jurídica (CNPJ). Para as pessoas que optam por abrir uma empresa, é recomendável trabalhar com os formatos de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Nesse ponto existem muitas dúvidas em relação ao MEI (Microempreendedor Individual). Porém, para um profissional possuir um CNPJ neste formato, é necessário abrir mão do registro na entidade de classe.