O que é IPTU? Saiba tudo sobre esse imposto

Conteúdo atualizado em 09/01/2025.

O que é IPTU?

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto cobrado de quem tem um imóvel, seja casa, apartamento ou estabelecimento comercial, em uma área urbanizada. No entanto, os imóveis fora das áreas urbanas pagam o ITR (Imposto Territorial Rural).

Cada propriedade apresenta um IPTU distinto. Ou seja, quem é dono de mais de um imóvel deve pagar o imposto correspondente a cada um deles.

Vale lembrar que esse imposto tem cobrança anual e normalmente ocorre logo nos primeiros meses do ano.

Como é calculado o valor do IPTU?

O cálculo do IPTU é feito pela multiplicação do valor venal do imóvel, que é o preço que o Poder Público, neste caso o município, estabelece para uma propriedade. Assim, é feita uma multiplicação do valor venal do imóvel pela alíquota definida pela prefeitura. Em seguida, aplicam-se os eventuais descontos.

Essa conta é a mesma para qualquer tipo de imóvel. Ou seja, os apartamentos também possuem um valor venal e seguem o mesmo cálculo.

Além disso, cada prefeitura leva em consideração critérios diferentes para o cálculo do IPTU, portanto, não há uma taxa fixa para os todos os municípios. Entretanto, a conta sempre é feita com base no valor venal.

IPTU de terreno: por que é mais caro e o que influencia no valor?

Por ser calculado pelo valor venal, o valor depende do tamanho do terreno e pode sim ser mais caro que o IPTU de um apartamento, por exemplo.

Além disso, existem vários fatores que podem aumentar o valor do IPTU de terreno. Um deles é a incidência de algumas outras taxas, como:

• Multas para terrenos sem calçadas;
• Cobranças sobre a falta de muros ou cercas;
• Falta de manutenção quanto à limpeza etc.

Assim, é preciso avaliar caso a caso para entender o valor cobrado.

Quem precisa pagar o imposto?

Qualquer pessoa que tenha um imóvel localizado em seu nome. Porém, no caso de imóveis alugados, é comum repassar o valor do imposto ao inquilino. Entretanto, se houver algum atraso no pagamento, a prefeitura cobrará sempre do proprietário.

O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. Ele pode ser tanto pessoas físicas (consumidores) como pessoas jurídicas (empresas).

As regras para isenção desse imposto variam de cidade para cidade. Em alguns municípios, aposentados e pensionistas pagam menos. Outros dão isenção pelo valor da propriedade. Para saber mais, consulte a prefeitura da sua cidade.

Onde pagar o IPTU 2025? Formas práticas e seguras

Geralmente, o pagamento da guia do IPTU pode ser pago em qualquer agência bancária, lotérica, caixa eletrônico ou sites e aplicativos de bancos. Só é preciso escanear o código de barras ou digitar manualmente o número do boleto.

Hoje em dia, é possível até mesmo cadastrar o imposto em débito automático. Assim, você não corre o risco de esquecer e ficar inadimplente.

Como consultar o IPTU 2025?

Você pode consultar o IPTU online no site da prefeitura ou na página da Secretaria da Fazenda de sua cidade. Nessas páginas, é possível verificar débitos, emitir a 2ª via e conferir o número e o valor das parcelas pendentes.

Para realizar a consulta, tenha em mãos o número de cadastro do imóvel, seu CPF ou o número do contribuinte. Além disso, as prefeituras geralmente enviam boletos diretamente aos imóveis, mas, se não receber, entre em contato com o município e solicite a segunda via.

É possível parcelar o valor do IPTU? Descubra as condições

Sim, você pode pagar à vista ou parcelar o pagamento. Normalmente, o parcelamento acontece em até 12x e se inicia no mês de janeiro. Desse modo, você pode quitar o valor ao longo do ano. Por outro lado, como incentivo para o pagamento a vista do IPTU, muitas prefeituras concedem descontos para quem adere a essa opção.

Para descobrir qual é a melhor alternativa para você, é importante saber que cada cidade pode definir o percentual do desconto que vai oferecer no IPTU. É possível até mesmo que não haja desconto.

Para onde vai o dinheiro desse imposto?

Afinal, para que serve esse imposto? A administração municipal utiliza o IPTU para custear suas despesas, embora ele não tenha uma finalidade específica. Em outras palavras, esse valor ajuda a pagar os investimentos em educação e saúde e a melhorar a vida dos moradores da cidade.

IPTU atrasado: o que fazer?

Se a inadimplência persistir, a prefeitura pode entrar na Justiça para pedir a penhora ou até o leilão da propriedade para cobrir o pagamento do tributo. Até lá, no entanto, os governos tendem a oferecer programas e pacotes de parcelamento da dívida com desconto nas multas.

Como negociar valores de IPTU em atraso?

Precisa negociar o valor e o prazo de pagamento? Sem problemas! Não somente é possível, como é desejável por parte da prefeitura. Afinal, o poder público também tem interesse em receber o valor de tributos atrasados.

Desse modo, caso você esteja nessa situação, entre em contato com o setor responsável na administração municipal e verifique a existência de algum programa de renegociação. O importante é buscar resolver o problema.

O que é dívida ativa?

Quando o IPTU não é pago, o débito é inscrito na Dívida Ativa do Município, permitindo que a prefeitura cobre judicialmente as parcelas vencidas. O cadastro pode ocorrer após 90 dias, mas varia conforme o caso.

Se você não quitar a dívida, pode haver penhora de bens para pagamento. Entretanto, resolver o débito resulta na exclusão do registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Para mais informações, procure a prefeitura ou a Procuradoria-Geral do Município.

É importante pagar as taxas e os impostos no prazo, sempre que possível, pois são compromissos sérios. A chave para isso é uma boa organização financeira. Para te ajudar, confira o Blog da Tenda e aproveite nossas dicas para se organizar.