Como usar o FGTS para comprar um imóvel?

Como usar o FGTS para comprar imóveis?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma reserva financeira que toda pessoa que trabalha sob o regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) recebe e tem direito.

Está sem tempo para ler agora? Então, ouça este conteúdo que está dividido em 3 partes para você! Aproveite a primeira aqui e, depois, confira as próximas no decorrer do artigo! Para ouvir é só clicar no play!

Em primeiro lugar, ele foi criado para ajudar o trabalhador caso ele seja demitido sem justa causa. Na mesma linha, em todo início de mês, a empresa na qual você trabalha deposita uma quantia em torno de 8% do seu salário atual em uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho.

Apesar de o objetivo do FGTS ser ajudar funcionários demitidos sem justa causa, ele também pode ser usado em outras situações, como em casos de calamidade pública, doenças do trabalhador e família e também para comprar a casa própria.

Em outras palavras, é possível contar com o saldo do seu FGTS para pagar um financiamento imobiliário, por exemplo. Assim, dependendo do valor disponível, você pode:

• Comprar um imóvel na planta;
• Pagar o valor de entrada;
• Amortizar as parcelas (pagar parte das prestações que ainda faltam);
• Quitar o financiamento.

Isso é válido tanto para imóveis na planta quanto para usados ou prontos. Para usar o seu FGTS, na hora de contratar o banco que vai fazer o financiamento, é só informar que você quer usar o saldo do seu FGTS e checar se você atende a todas as regras.

Confira a seguir mais detalhes sobre as formas de usar o FGTS no financiamento imobiliário!

Comprar um imóvel na planta

Se você tiver a quantia necessária, pode usar o seu FGTS para comprar uma casa ou apartamento na planta. Aliás, essa é uma das formas mais conhecidas de usar o saldo do fundo de garantia!

Pagar o valor de entrada

Para esclarecer, a entrada é uma quantia que o solicitante paga à vista como forma de garantir que o acordo do financiamento será cumprido. Normalmente, a maioria dos bancos e das construtoras exige que você pague o valor de entrada antes de fechar o contrato.

Na mesma linha, é importante sempre consultar a empresa responsável pelo financiamento, mas de forma geral, a entrada costuma ser entre 20% e 30% do preço total financiado.

Ou seja, se você quer comprar um apartamento que custa R$ 150 mil, o valor de entrada será entre R$ 30 mil e R$ 45 mil.

Mas, nem todo mundo tem esse dinheiro para pagar à vista, e é aí que entra o FGTS! Também é possível usar o saldo para pagar a entrada.

Amortizar as parcelas

Outra forma de utilizar o FGTS no financiamento imobiliário é na amortização das parcelas restantes. Mas se você não sabe o que é amortização, calma que a gente explica!

Amortizar significa nada menos do que reduzir o tempo que falta até terminar de pagar o financiamento. Em outras palavras, se você tiver uma boa quantia no seu FGTS, você pode adiantar algumas parcelas e diminuir o prazo restante.

Quitar o financiamento

Por fim, você também pode quitar o financiamento caso tenha a quantia necessária. Muitas pessoas se planejam juntando dinheiro para poder quitar o valor, e você também pode contar com o seu FGTS para isso.

A seguir, saiba quais são as regras para usar o FGTS na compra da sua casa própria.

Regras para usar o FGTS no financiamento

Antes de tudo, é preciso entender que tanto a pessoa que quer usar o valor do fundo de garantia no financiamento quanto o imóvel que for escolhido precisam se encaixar em algumas regras.

Confira a seguir:

Para o comprador

• Ter no mínimo três anos, consecutivos ou não, de carteira assinada sob o regime FGTS. Esse período pode ser na mesma empresa ou em empresas diferentes;
• Não ter um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• Não ter imóvel registrado em seu nome na cidade onde mora ou trabalha;
• A titularidade do contrato de financiamento e do benefício do FGTS deve ser a mesma;
• Caso você use o seu saldo para reduzir parcelas, será preciso estar em dia com o pagamento das prestações.

Para o imóvel

• Deve ser apenas residencial e urbano;
• O imóvel deve estar localizado na cidade onde você mora ou trabalha há pelo menos 1 ano;
• A propriedade pode ser usada ou nova;
• O imóvel deve custar até R$ 1,5 milhão;
• O imóvel deve estar matriculado no Registro de Imóveis e não pode apresentar qualquer impedimento à sua comercialização;
• O empreendimento de interesse não pode ter sido financiado com o FGTS há pelo menos três anos;
• A propriedade precisará ser avaliada em vistoria com um agente da Caixa Econômica Federal, atestando a finalidade de uso do imóvel e as condições de habitação, para só após essa avaliação, liberar a casa ou apartamento para o comprador.

Se você se encaixar em todas essas regras, e a casa ou apartamento que você escolher para financiar também, você poderá contar com o FGTS para facilitar o seu financiamento.

Mas, antes de mais nada, entenda como funciona o FGTS!

Confira agora o segundo áudio do conteúdo! Assim, ao terminar de ouvir, aproveite o último trecho mais abaixo desta página!

Como funciona o FGTS?

Apesar de ser um dinheiro que fica guardado para o trabalhador usar no futuro, o FGTS não fica parado. Ele é direcionado para o FI-FGTS, um fundo de investimentos que a Caixa Econômica administra, respeitando as liberações do Conselho Curador.

Em outras palavras, o valor do FGTS de todos os trabalhadores brasileiros fica em uma única conta, que é usada para alguns recursos, como para a área de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e muito mais.

No entanto, todo trabalhador tem direito de sacar o FGTS se estiver dentro dos requisitos ou em uma das seguintes situações:

• Aposentadoria;
• Casa própria;
• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo;
• Morte do patrão e fechamento da empresa;
• Término do contrato de trabalho temporário;
• Para o trabalhador avulso, falta de atividade remunerada por 90 dias ou mais;
• Ter idade igual ou superior a 70 anos;
• Doenças graves do trabalhador, cônjuge ou filhos, como aids e câncer, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença;
• Morte do trabalhador;
• Rescisão por culpa recíproca ou causa maior;
• Em situação de calamidade pública reconhecida pela portaria do governo federal, ou em caso de necessidade pessoal e urgente que tenha afetado a residência do trabalhador;
• Quando a conta permanecer sem depósito por três anos não ininterruptos;
• Se é trabalhador avulso (sem vínculo empregatício) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias.

Quem tem direito ao FGTS?

Toda pessoa que trabalha pelo regime CLT, ou seja, com carteira assinada, tem direito ao recebimento do FGTS. Porém, outras categorias de trabalhadores também podem receber o benefício, como:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes;
• Atletas profissionais;
• Funcionários temporários;
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas em época de colheita);
• Trabalhadores contratados pelo sindicato que prestam serviços para mais de uma empresa, e não possuem vínculo empregatício.

Quais são os documentos para usar o FGTS no financiamento?

De início, os documentos para usar o FGTS no financiamento imobiliário devem comprovar que você pode usar o benefício. A seguir, confira a documentação necessária:

• Carteira de Trabalho – para comprovar o tempo de serviço sob regime CLT;
• Comprovante de residência atualizado;
• Extrato da conta vinculada ao FGTS;
• Certidão de nascimento ou de casamento. Para divorciados, certidão de divórcio;
• Carteira de identidade (RG) com CPF;
• IPTU da casa ou do apartamento que será comprado;
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.

É importante destacar que essa documentação também servirá caso você deseje fazer o saque do seu FGTS.

Ainda mais, em casos de rescisão contratual, você deve apresentar o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). Agora, se o motivo for o falecimento do empregador ou do trabalhador, será preciso entregar um atestado de óbito. Você pode conferir a documentação completa de cada situação no site da Caixa, clicando aqui.

Quem é autônomo pode usar o FGTS no financiamento?

Se você é um trabalhador autônomo, mas já trabalhou com carteira assinada e tem saldo disponível no seu FGTS, então saiba que você pode usar essa quantia para facilitar a conquista da sua casa própria!

Para isso, o passo a passo é o mesmo de quem é assalariado, incluindo a entrega dos documentos. Porém, será necessário providenciar uma declaração da empresa onde você trabalhou pelo regime CLT ou até mesmo do sindicato em questão.

Como consultar o saldo do FGTS?

Agora que você já descobriu quem tem direito e se pode usar o FGTS para comprar sua casa própria e quer entender como consultar o saldo do seu fundo de garantia, é importante saber de algumas informações.

Cada vez que um trabalhador de carteira assinada começa em um novo emprego, a empresa adiciona uma nova conta do FGTS ao seu extrato. Assim, ao realizar a consulta do saldo do FGTS, é possível encontrar dois tipos de conta:

• Conta ativa: é a conta vinculada à empresa em que o trabalhador está atuando no momento. Ou seja, recebe depósitos mensais e rende juros;
• Conta inativa: por outro lado, a conta inativa está relacionada a uma empresa com a qual o trabalhador não possui mais vínculo empregatício. Na mesma linha, a conta inativa pode possuir saldo, mas não recebe novos depósitos, já que o trabalhador não é mais funcionário da empresa em questão. Apesar disso, a conta continua rendendo juros e recebe atualização monetária.

Descobriu se você tem uma conta ativa ou inativa, ou possui as duas? Maravilha! Agora, existem algumas formas de consultar o saldo do seu FGTS. Veja a seguir o guia que preparamos!

Site da Caixa

1. Informe o número do seu PIS/PASEP e selecione “Definir senha”;
2. Confirme que aceita o regulamento da CEF;
3. Preencha alguns dados pessoais;
4. Cadastre uma senha de uso pessoal e particular.

Em seguida, faça o login e acesse as informações da sua conta.

Aplicativo do FGTS

1. Na tela de início do aplicativo, clique em “Primeiro Acesso”;
2. Leia o contrato e aperte em “Aceitar”;
3. Informe o número do PIS/PASEP e aperte “Continuar”;
4. Preencha o formulário com as informações e aperte “Próximo”;
5. Crie a senha e clique em “Cadastrar”.

Pronto! Assim, já vai ser possível consultar o saldo do seu FGTS.

Esta é a última parte deste conteúdo em áudio! Ouça agora!

SMS e e-mail

Outra opção é receber todos os meses, por SMS, informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na sua conta. Na mesma linha, também é possível fazer essa consulta pelo e-mail: o extrato será enviado a você na sua caixa de entrada.

Para fazer tudo isso, é preciso realizar um cadastro pelo site ou aplicativo, depois de criar a senha.

Canais físicos e telefone

Por fim, você pode consultar o extrato do FGTS em uma das agências da Caixa Econômica Federal. Chegando lá, basta solicitar aos atendentes. Você também pode descobrir essa informação pelo telefone: 0800 726 0207.

Como sacar o FGTS para comprar um imóvel?

Em primeiro lugar, se você quer sacar o seu FGTS para financiar um imóvel, seja para pagar a entrada ou até mesmo para quitar a dívida, basta pedir ao banco ou à empresa credora para incluir o uso do fundo de garantia no seu financiamento. Simples, não é?

Em outras palavras, você não vai precisar sacar a quantia e levar para o banco, mas sim solicitar o uso do FGTS. Se o financiamento for aprovado, a própria instituição será responsável por sacar o valor do FGTS e repassar ao vendedor do imóvel.

Quanto tempo o FGTS demora para ser liberado?

Na mesma linha, se não houver nenhuma pendência financeira ou alguma burocracia que atrapalhe o financiamento, o FGTS é liberado entre 30 e 40 dias após a solicitação.

Porém, todo esse processo é feito pelo banco responsável. Ou seja, você não vai sacar o seu FGTS, mas sim a empresa que vai fazer o financiamento, que vai aplicar a quantia do FGTS de acordo com a sua preferência (na entrada, ou para quitar a dívida, entre outros usos).

Quando não é permitido usar o FGTS no financiamento?

Existem alguns casos em que não é possível usar a quantia disponível no FGTS para o financiamento imobiliário, como por exemplo, para comprar um imóvel comercial, reformar a casa ou apartamento, comprar terreno, materiais de construção e até mesmo para financiar um imóvel para familiares e outras pessoas.

Se a pessoa usar o FGTS em um desses casos, poderá responder a um processo por estelionato, além de ter que devolver o dinheiro ao governo.

É possível usar mais de um FGTS?

Se você pretende conquistar a casa própria junto com mais alguém, como seu cônjuge, sua mãe ou um filho, o FGTS de todos pode ser usado para fazer o financiamento imobiliário.

Essa vantagem é a chamada composição de renda, e significa que é possível somar a sua renda com a de até três pessoas para aumentar as chances de aprovação no financiamento.

A partir disso, é possível compor renda com familiares e até amigos. Mas saiba que a casa ou o  apartamento será de responsabilidade de todas as pessoas que participarem da composição de renda. Em outras palavras, todos deverão estar com o nome limpo e assumir o pagamento das parcelas.

Como usar o FGTS para pagar o financiamento?

Que tal facilitar ainda mais a conquista do seu futuro lar? Preparamos as melhores dicas sobre como usar o FGTS no financiamento. Confira!

Veja se você e o imóvel estão dentro das regras

Antes de mais nada, o primeiro passo para poder contar com o valor do FGTS no financiamento é entender se você atende a todos os requisitos do fundo de garantia, assim como a casa ou o apartamento que você escolher.

Por isso, lembre sempre de consultar as regras com o banco ou a construtora para ter certeza de que você pode contar com esse benefício.

Mantenha o seu nome limpo

Uma das principais etapas de qualquer financiamento é a análise de crédito. Basicamente, o banco ou a empresa credora vai avaliar o seu perfil financeiro, a forma como você paga suas contas, a sua pontuação de score e se você possui muitas dívidas em aberto.

Se ficar claro que você pode apresentar qualquer risco de inadimplência, as chances de o banco aprovar o financiamento são bem menores, e o financiamento poderá ser reprovado.

Você não quer passar por essa dor de cabeça, né? Então, procure limpar o seu nome e quitar suas dívidas antes de solicitar o financiamento. Para isso, você pode contar com diversos conteúdos aqui no Eu Dou Conta. Venha conferir!

Separe toda a documentação com antecedência

A preparação para comprar a casa própria é um momento muito especial, não é mesmo? Então, para evitar qualquer problema e facilitar esse processo, separe toda a sua documentação com antecedência, especialmente se você vai usar o FGTS no financiamento.

Além disso, uma outra dica é sempre consultar a empresa que vai fazer o financiamento para saber se é necessário entregar mais algum documento. Assim, você vai estar em dia e pode até mesmo acelerar a mudança para a casa nova.

Comunique ao banco sobre o uso do FGTS

Depois de receber a sua documentação, o banco pode pedir alguns dados pessoais, bem como informações do imóvel e do vendedor. Em seguida, será feita uma análise dos documentos e da casa ou do apartamento escolhido, para assegurar que tudo está dentro das regras.

Se o imóvel estiver dentro das condições de habitação, assim como os documentos estiverem corretos, o banco fará a emissão do tão sonhado contrato de financiamento, incluindo o valor utilizado do seu saldo do FGTS.

Assine o contrato e registre em cartório

Tudo certo? Falta pouco! Agora, a próxima etapa é registrar o documento no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está localizado. Esse processo é essencial para assegurar todos os detalhes do financiamento.

Comece a pagar as parcelas do seu financiamento

Para concluir, o banco vai receber o contrato e fazer o pagamento do imóvel, incluindo o valor do seu FGTS. Agora, é só começar a pagar as parcelas e se mudar para a sua casa nova!