Dívida ativa: saiba o que é, como consultar e como regularizar

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O que é dívida ativa?

Basicamente, todas as contas que deixamos de pagar para o governo (seja federal, estadual ou municipal), como impostos, multas e taxas, podem se transformar em uma dívida ativa. Dessa forma, quando não há pagamento, o governo inscreve a pendência em um cadastro e informa a Procuradoria Geral da região, que, por sua vez, é a responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa (CDA).

Para entender melhor, imagine que você está devendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da sua casa há alguns meses. Nesse caso, a prefeitura envia uma notificação pedindo o pagamento do valor atrasado. Se você não pagar a dívida, a Secretaria Municipal da Fazenda do seu município pode entrar com um pedido para incluir o seu CPF no cadastro de dívida ativa da cidade.

Se isso acontecer, além do valor atrasado, pode ser que você também tenha que pagar multas e juros. Em último caso, a prefeitura poderá “tomar” a sua casa. Viu como esse tipo de dívida é preocupante?

Além da possibilidade de perder seu patrimônio, estar inscrito em uma dívida ativa pode te dar muita dor de cabeça e atrapalhar sua vida financeira.

Qual é o problema de ter uma dívida ativa?

Assim como acontece com outros tipos de pendências, a principal consequência de possuir uma dívida ativa é ter o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Em resumo, isso dificulta a obtenção de crédito, seja um financiamento, empréstimo ou até mesmo a aquisição de um novo cartão de crédito.

No caso de uma dívida ativa de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, você pode ser impedido de vender ou transferir o seu veículo ou até mesmo ter o automóvel retido.

Ainda mais, se uma dívida ativa chegar aos cartórios de protesto, você terá que arcar financeiramente com todo o processo, que pode se estender por muito tempo. Nada bom, certo?

Tipos de dívida ativa

É importante saber que existem dois tipos de dívidas ativas: a tributária e a não tributária. Assim como o próprio nome já diz, o primeiro tipo está relacionado à uma dívida de qualquer tipo de imposto (tributo), como IPVA, IPTU e Imposto de Renda.

Por sua vez, o segundo tipo inclui multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação, indenizações, restituições, entre outras.

Como consultar dívida ativa?

Normalmente, se você possui uma dívida ativa, o órgão responsável entra em contato com você para informar sobre os débitos e envia uma intimação de pagamento. Quando isso acontece, o boleto para pagamento já vem com o valor corrigido com os juros e multa.

No entanto, caso você não receba uma notificação, mas suspeite que tem alguma pendência, vale consultar sua situação com no site do Governo Federal. Afinal, o seu nome pode estar sujo sem que você saiba. Então, é importante sempre procurar se informar para não ser surpreendido.

Por isso, explicamos também a seguir como checar as duas formas mais comuns desse tipo de dívida.

Checar dívida de IPTU

Para consultar uma dívida ativa de IPTU, basta acessar o site da Prefeitura do município onde se localiza o imóvel ou ir até a própria Prefeitura, com o CPF em mãos. Em seguida, será emitida uma guia para pagamento e você já poderá regularizar a situação.

Checar dívida de IPVA

Já para checar uma dívida ativa de IPVA, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado com o CPF e inclua os seus dados e a placa do veículo. No próprio site é possível imprimir o boleto para pagamento. Você também pode ir ao posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o veículo é emplacado e consultar se há algum débito pendente.

Dívida ativa prescreve?

Depende do tipo. Mas, antes de tudo, você sabe o que é prescrever uma dívida? Isso significa que, depois de cinco anos, os órgãos perdem o direito de cobrar a pendência de uma pessoa. No caso de uma dívida ativa, a do tipo tributária prescreve, já a não-tributária não. Ou seja, ela continuará sendo cobrada de você por muito tempo. Então, que tal resolver isso?

Como regularizar uma dívida ativa?

Agora que você sabe o que é e se possui uma dívida ativa, é preciso regularizar sua situação. Para isso, você deve pagar ou então parcelar o valor dessa pendência. Em primeiro lugar, entre no site ou vá até o órgão responsável pela dívida para emitir as guias.

Nesse momento, vale a pena perguntar se é possível fazer o parcelamento, que pode chegar a até 180 meses. Porém, nossa dica é que você tente negociar para pagar o valor à vista, fugindo dos juros. Verifique todas as condições e encontre a que se encaixa melhor no seu bolso.

Em seguida, imprima as guias e realize o pagamento. Quando o banco repassar os valores ao governo, haverá um processo para retirar sua dívida do sistema. Pronto, problema resolvido!

Simples, não é? O fundamental é sempre tentar resolver uma dívida, seja ela qual for. Para descobrir mais dicas sobre finanças, confira também os outros posts do nosso blog!