Quais são as regras para uso do FGTS na hora de comprar um imóvel?

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger os trabalhadores em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, emergências e compra da casa própria. 

Trata-se de uma poupança compulsória, na qual os empregadores realizam depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do trabalhador. A Caixa Econômica Federal faz esses depósitos e os vincula ao contrato de trabalho. O empregado pertence ao dinheiro, mas ele só pode retirar em condições previstas, como as mencionadas.

Quais são as regras para uso do FGTS para compra de imóvel?

Antes de utilizar o FGTS na compra de um imóvel, é fundamental compreender todas as regras e critérios aplicáveis. O uso do fundo exige que o comprador atenda a condições específicas, como tempo de contribuição, ausência de financiamento ativo no SFH e destinação para moradia própria. 

Sendo assim, para ajudar, listamos as etapas principais desse processo. Seguir essas diretrizes garante que você aproveite ao máximo o benefício de forma segura e eficiente.

Requisitos do comprador

Antes de usar o FGTS para adquirir um imóvel, é fundamental avaliar se você atende aos critérios exigidos. Verifique se cumpre o tempo mínimo de trabalho estipulado e se não possui financiamentos ativos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Esse programa, regulado pelo Governo Federal, é o principal recurso para financiar habitações no Brasil. Portanto, garantir que você atende a essas condições é essencial para um processo seguro e eficiente.

Requisitos do imóvel

Além das normas relacionadas ao uso do FGTS, existem regras específicas para os imóveis financiados. Por exemplo, quando a construção não inclui a aquisição do terreno, este deve ser propriedade do requerente. O imóvel deve ser residencial, urbano e destinado à moradia do proprietário. Na avaliação final, é imprescindível que esteja em perfeitas condições de habitabilidade, sem defeitos de construção. 

Além disso, o valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 1.500.000,00 em qualquer estado brasileiro. Por fim, o imóvel não pode ter sido comprado com FGTS nos últimos três anos e deve estar devidamente registrado no cartório competente.

Situações que o FGTS não pode ser usado

O saldo do FGTS possui restrições para uso em determinadas situações específicas. Não é permitido utilizá-lo para adquirir imóveis comerciais ou rurais, nem para reformar ou ampliar um imóvel já existente. Além disso, não pode ser usado para comprar terrenos sem construção simultânea, nem para adquirir materiais de construção. Por fim, o FGTS não pode financiar a compra de imóveis residenciais destinados a terceiros, mesmo que sejam familiares.

Como usar o FGTS na compra de imóvel?

Ao assinar o contrato de financiamento, realiza-se o saque imobiliário. Caso o trabalhador deseje usar o FGTS para adquirir um imóvel, ele deve solicitar o saque ao agente financeiro responsável. 

Esse agente, que pode ser um banco, consórcio ou empresa de crédito, encaminhará o pedido à Caixa Econômica Federal. Portanto, com a aprovação, o valor é transferido diretamente para a conta do vendedor, garantindo agilidade e segurança na transação.

Verifique os requisitos

Para utilizar o saldo do FGTS na compra de um imóvel, é fundamental verificar se você atende a diversas condições específicas. Essas regras garantem o uso correto do benefício trabalhista.

Certifique-se de que cumpre todos os requisitos antes de dar esse importante passo. Dessa forma, você aproveita da melhor maneira possível o seu FGTS na aquisição do imóvel desejado, respeitando as exigências legais.

Documentação necessária

Para começar a usar o FGTS na compra de um imóvel, é essencial reunir a documentação necessária. Isso envolve apresentar comprovantes de tempo de serviço, documentos pessoais atualizados e também a documentação do imóvel que será adquirido. 

Portanto, esses documentos garantem a realização eficiente do processo. Organize todos os papéis com antecedência para facilitar a aprovação e evitar atrasos na transação.

Solicitação

Vá até a Caixa Econômica ou ao banco responsável pelo financiamento e solicite a utilização do FGTS para comprar ou quitar parte do seu imóvel. A instituição financeira realizará uma análise detalhada para garantir que ela atenda a todos os requisitos conforme as normas vigentes.

Após essa verificação, o processo seguirá conforme as regras estabelecidas, permitindo que você aproveite os benefícios do FGTS na sua transação imobiliária.

Aprovação

Se todas as informações estiverem corretas, o banco dará a aprovação para o uso do FGTS. Assim, destinaremos o valor de forma direta à compra do imóvel ou ao abatimento das parcelas do financiamento.

Dessa forma, esse processo visa facilitar a aquisição da casa própria, proporcionando uma forma de aliviar os custos do financiamento e utilizar os recursos disponíveis no FGTS de forma vantajosa para o comprador.

Como consultar o saldo do FGTS?

Você pode consultar o saldo e os depósitos do FGTS de várias maneiras, sem precisar ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. A forma mais prática e utilizada é através do aplicativo FGTS Trabalhador. 

Com esse app (versão android e versão IPhone), você pode acessar informações atualizadas sobre seu saldo, depósitos e movimentações de forma rápida e segura, diretamente do seu smartphone. Além disso, também há outras opções de consulta online disponíveis para facilitar o acesso aos seus dados.

Modos de usar o FGTS na compra de um imóvel?

Existem duas maneiras principais de utilizar o FGTS na aquisição de um imóvel. Em primeiro lugar, está a  opção é usar o saldo da conta para abater o valor do financiamento, reduzindo o montante das parcelas. A segunda alternativa permite utilizar o FGTS como entrada, facilitando o pagamento inicial e diminuindo a necessidade de crédito. Ambas as formas são vantajosas, mas é importante avaliar qual delas melhor atende às suas necessidades e objetivos financeiros.

Compra ou entrada

É possível utilizar o FGTS de diferentes formas no financiamento de um imóvel. Ele pode complementar o valor da entrada ou, então, ser utilizado para reduzir o saldo devedor ao longo do financiamento. Essa opção facilita a aquisição da casa própria, tornando o processo de compra mais acessível. Sendo assim, o trabalhador tem a chance de usar o FGTS de maneira vantajosa para diminuir o custo do imóvel.

Amortização da dívida

Se o comprador já possui um financiamento ativo, ele pode utilizar o saldo do FGTS para reduzir ou até mesmo quitar a dívida. Essa opção é vantajosa, pois permite diminuir o valor das parcelas ou o saldo devedor. 

Para isso, é importante verificar se o financiamento atende aos requisitos exigidos para o uso do FGTS. Essa estratégia pode ajudar a melhorar as condições financeiras do comprador e facilitar a quitação do financiamento.

Gostou de entender as regras para o uso do FGTS? Para saber mais sobre o assunto e tudo sobre como funciona um financiamento imobiliário, confira o Blog da Tenda.

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