REGISTRO DE IMÓVEL: COMO REGISTRAR UM IMÓVEL NOVO?

Neste guia, você aprenderá tudo o que precisa saber sobre o registro de imóvel, garantindo que sua nova propriedade esteja legalmente em seu nome.

O que é registro de imóvel?

O registro de imóvel é o documento que oficializa quem é o proprietário de uma determinada propriedade. Emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado, esse documento é fundamental para que você seja reconhecido legalmente como dono do bem. Para que o registro seja emitido, é necessário apresentar a escritura do imóvel ou o contrato de financiamento imobiliário devidamente assinado.

Esse registro contém o histórico completo da propriedade, incluindo a descrição detalhada do imóvel e os dados do proprietário. Além disso, o número da matrícula, que é único para cada imóvel, é essencial para a emissão do IPTU e outras documentações necessárias. Se você deseja reformar, vender ou realizar qualquer transação com o imóvel, o registro é indispensável.

Por que o registro de imóvel é importante?

Sem o registro de imóvel, você não é legalmente o dono da propriedade, mesmo que tenha quitado todas as parcelas do financiamento. A famosa frase “quem não registra não é dono” se aplica aqui. Comprovantes de pagamento e outros documentos financeiros não substituem o registro oficial. Portanto, para evitar problemas, é crucial que você mantenha todas as documentações em dia.

Além disso, em casos de financiamento, após a quitação do imóvel, o banco emitirá o Termo de Quitação. Com esse documento em mãos, você deverá solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis a averbação da quitação na matrícula, liberando o imóvel de qualquer alienação fiduciária. Isso oficializa que o imóvel é definitivamente seu e livre de quaisquer obrigações financeiras.

Escritura de imóvel x registro de imóvel: qual a diferença?

Muitas pessoas confundem a escritura com o registro de imóvel, mas eles têm funções distintas. A escritura de imóvel é um documento público que valida juridicamente a negociação de compra e venda, assegurando que a transação foi realizada de acordo com a lei. O Cartório de Notas elabora o documento, que, assim como o registro, envolve custos associados.

Por outro lado, o Cartório de Registro de Imóveis é responsável por fazer o registro de imóvel, que é o documento que oficialmente atualiza o proprietário legal do bem. Em resumo, a escritura oficializa a compra e venda, enquanto o registro comprova a propriedade.

Como registrar um imóvel? passo a passo

Registrar um imóvel pode parecer complicado, mas seguindo os passos certos, o processo se torna mais simples:

1. Localize o Cartório de Registro de Imóveis: Utilize a internet para encontrar o Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade. Outra opção é consultar a prefeitura local para obter o endereço e contato do cartório.
2. Reúna a documentação necessária: Antes de ir ao cartório, entre em contato e confirme quais documentos são exigidos para o registro do imóvel. Isso inclui a escritura ou contrato de financiamento e documentos pessoais.
3. Solicite o registro: Com toda a documentação em mãos, vá até o cartório e solicite o registro do imóvel. O cartório irá analisar os documentos e, se estiver tudo em ordem, emitirá o registro em seu nome.

Quanto custa registrar um imóvel?

Os custos para registrar um imóvel variam de acordo com a cidade e o valor venal da propriedade. As taxas são tabeladas pela legislação local e podem representar cerca de 1% do valor do imóvel. Por exemplo, para um apartamento avaliado em R$ 200.000, o custo do registro seria em torno de R$ 2.000.

Além do registro, é necessário pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), cuja alíquota varia entre 2% e 5% do valor venal, dependendo da cidade. Esse imposto é cobrado pela prefeitura e deve ser pago no início do processo de registro.

Isenção e descontos no ITBI

Em alguns casos, é possível obter isenção ou descontos no ITBI. Por exemplo, imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida são isentos desse imposto. Além disso, imóveis adquiridos através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) podem ter um desconto de 50% na taxa.

Outros casos de isenção incluem:

• Imóveis adquiridos como patrimônio jurídico.
• Fusão ou inclusão de empresas.

O registro do primeiro imóvel tem desconto?

Sim, se for o seu primeiro imóvel financiado pelo SFH, você tem direito a um desconto de 50% nas taxas de registro e escritura, desde que o valor do imóvel não ultrapasse R$ 500 mil. Para obter o desconto, comprove que é sua primeira aquisição solicitando a Certidão de Ônus Reais no Cartório de Registro de Imóveis.

Registrar o imóvel é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica da sua propriedade. Com o registro, você se protege de problemas legais no futuro e garante o reconhecimento como proprietário oficial. Portanto, mantenha toda a documentação em ordem e não deixe de registrar seu imóvel assim que possível.

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