O QUE É ITBI? ENTENDA COMO CALCULAR O IMPOSTO

O que é ITBI?

O ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal que deve ser pago toda vez que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel. Ele é cobrado pelo município onde o imóvel está localizado e sua quitação é essencial para que a transferência da propriedade seja formalizada em cartório.

Qual é a função do ITBI?

A principal função do ITBI é oficializar a transferência de um bem imóvel de um proprietário para outro. Ou seja, o imposto serve como uma fonte de receita para os municípios e é obrigatório para que a transação seja considerada legal e regular. Sem o pagamento do imposto, a transferência não pode ser registrada, e o imóvel não poderá ser legalmente transferido para o nome do comprador.

Como o ITBI é calculado?

O cálculo do ITBI depende de alguns fatores, sendo o principal deles o valor do imóvel. A alíquota varia de cidade para cidade, mas geralmente fica entre 2% e 3% do valor venal ou do valor de mercado do imóvel, prevalecendo o maior entre os dois.

Exemplo de cálculo:

• Valor do Imóvel: R$ 400.000,00
• Alíquota do ITBI: 2,5%
• Valor do ITBI: R$ 10.000,00 (2,5% de R$ 400.000,00)

Esse valor deve ser pago antes da formalização da escritura no cartório. Em algumas cidades, é possível parcelar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, mas na maioria dos casos, ele precisa ser quitado à vista.

Quem deve pagar o ITBI?

O responsável pelo pagamento do ITBI é o comprador do imóvel. É importante incluir esse valor no planejamento financeiro da compra, já que ele representa um custo adicional significativo. O pagamento deve ser feito antes do registro da escritura, pois o cartório exigirá o comprovante de quitação para concluir o processo de transferência de propriedade.

Quando o ITBI é cobrado?

O ITBI é cobrado no momento em que a transferência de propriedade é oficializada, ou seja, antes do registro da escritura no cartório. Assim, após a assinatura do contrato de compra e venda, o comprador deve solicitar a guia de pagamento junto à prefeitura do município onde o imóvel está localizado.

Passos para pagar o ITBI:

1. Consulta do Valor Venal: Em primeiro lugar, verifique junto à prefeitura o valor venal do imóvel e a alíquota aplicável.
2. Emissão da Guia de Pagamento: Depois, solicite a emissão da guia de pagamento do imposto, que pode ser feita online em muitos municípios.
3. Pagamento do ITBI: Realize o pagamento em bancos ou casas lotéricas autorizadas.
4. Apresentação do Comprovante: Por fim, entregue o comprovante de pagamento no cartório para prosseguir com o registro da escritura.

Existe isenção ou redução do ITBI?

Sim, em alguns casos específicos, é possível obter isenção ou redução do ITBI. Para esclarecer, isso pode ocorrer em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, para imóveis de baixo valor, ou em situações de primeira compra de imóvel. As regras variam de acordo com a legislação de cada município, por isso é importante consultar a prefeitura local para verificar se você se enquadra em alguma das condições de isenção.

ITBI x ITCMD: qual a diferença?

É comum confundir o ITBI com o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Enquanto o primeiro é cobrado na compra e venda de imóveis, o ITCMD incide sobre a transferência de bens em casos de herança ou doação. Ambos são impostos sobre a transmissão de bens, mas se aplicam a situações diferentes.

Por que o ITBI é importante?

Em resumo, o ITBI é um dos custos mais importantes na compra de um imóvel e você deve considerá-lo no planejamento financeiro da transação. Compreender o que é ITBI, como calcular e quando pagar é essencial para garantir que a transferência do seu imóvel ocorra de forma legal e sem imprevistos. Por isso, não deixe de consultar a legislação do seu município para obter informações detalhadas sobre a alíquota e as possíveis isenções aplicáveis ao seu caso.

E então, conseguiu entender mais sobre esse imposto e como se planejar para o pagamento na hora de comprar um imóvel? Para tirar suas dúvidas sobre outros temas, não deixe de conferir a nossa categoria Tenda Explica. Lá, você vai encontrar conteúdos completos e detalhados para quem já comprou ou está pensando em comprar um apartamento da Tenda!

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