O QUE É FGTS FUTURO E COMO PODE TE AJUDAR A COMPRAR UM IMÓVEL?

Você ficou sabendo do FGTS Futuro? Essa novidade é uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal para auxiliar a população de baixa renda a conquistar o sonho da casa própria.

A partir daí, visando apresentar a você todas as funcionalidades, vantagens e outras características desta nova ferramenta, nós preparamos um conteúdo especial.

O que é FGTS futuro?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representa uma quantia destinada pelo empregador para a conta pessoal do funcionário, totalizando 8% do salário. Agora, o montante acumulado pelo trabalhador tem novas possibilidades de aplicação na aquisição da casa própria, apresentando três cenários distintos: como entrada; para o pagamento de 12 mensalidades (anualmente, limitado a 80% do valor das parcelas); ou ainda para a redução do saldo devedor do contrato (a cada dois anos).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, a intenção por trás dessa atualização é dinamizar a comercialização dos imóveis parados no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. 

Atualmente, uma parcela significativa das solicitações de financiamento é recusada devido à insuficiência de renda por parte dos requerentes. Com a inclusão do FGTS nos pagamentos das parcelas, espera-se que mais famílias possam se beneficiar do programa habitacional.

Importante notar que já era possível utilizar o saldo disponível no FGTS para abater as prestações do financiamento imobiliário. No entanto, com essa nova medida, os bancos consideram os depósitos futuros como mais uma fonte de renda para os solicitantes.

Qual será o objetivo do FGTS futuro?

O Ministério das Cidades apresentou uma projeção sobre a utilização do FGTS Futuro, exemplificando seu impacto para famílias com renda de até R$ 2,2 mil que adquirem imóveis através do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo essa simulação, é permitido que a família comprometa até 25% de sua renda, equivalente a R$ 550, com o pagamento da prestação.

Considerando o depósito de R$ 180 feito pelo empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador teria a oportunidade de financiar um imóvel de valor superior, arcando com uma prestação mensal de R$ 680. 

Teoricamente, também seria possível adquirir o imóvel originalmente planejado e diminuir a prestação para R$ 320, mas essa possibilidade ainda está sujeita à regulamentação governamental.

Essa medida visa proporcionar mais flexibilidade aos trabalhadores de renda mais baixa, possibilitando-lhes o acesso a moradias de melhor qualidade ou a uma redução significativa nas parcelas mensais, conforme suas necessidades e objetivos de habitação.

Como vai funcionar o FGTS futuro?

A cada mês, o empregador destina 8% do salário do funcionário com registro em carteira para o FGTS. Mediante o FGTS Futuro, essa parcela adicional de 8% poderia ser utilizada para comprovar a renda. 

Ao considerar o Fundo de Garantia como parte da renda mensal, o indivíduo que busca um empréstimo habitacional poderia financiar um imóvel mais caro ou adquirir o imóvel originalmente planejado. Desta forma, reduz o valor da prestação mensal.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, que atua como agente operador do FGTS, repassaria automaticamente os futuros depósitos do empregador no FGTS para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador ainda seria responsável pelo pagamento do restante da prestação.

Entretanto, a implementação dessa novidade para o trabalhador demandará tempo. Se o Conselho Curador regulamentar a medida em março, a Caixa Econômica Federal terá que estabelecer uma série de normas operacionais. 

Essas diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos equivalentes a 8% do salário para o agente financiador do Minha Casa, Minha Vida. Assim, logo após contribuição do empregador ao FGTS for creditada na conta do trabalhador. Somente após 90 dias da publicação dessas normas, as transações envolvendo o FGTS Futuro poderão ter início.

Quem poderá utilizar o FGTS futuro?

De acordo com as diretrizes estabelecidas pela regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional, apenas os participantes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida serão os beneficiários diretos das novas medidas. Assim, esse grupo específico terá a prerrogativa de utilizar o FGTS Futuro como uma ferramenta para ampliar o limite de aquisição de suas moradias próprias.

Inicialmente, as mudanças propostas têm como alvo as famílias pertencentes aos grupos 1 do programa. O grupo 1 é composto por famílias com renda mensal de até R$ 2.640 mil. Esse grupo já conta como um dos seus benefícios o subsídio, caracterizado por descontos concedidos no valor total do contrato, custeados pelo fundo de garantia. Atualmente, o limite para esse subsídio é fixado em R$ 55 mil.

Quando irá entrar em vigor?

Neste mês de março de 2024, o governo busca a aprovação dos detalhes da recente normativa no âmbito do Conselho Curador do FGTS.

Quais serão as vantagens de usar o FGTS futuro?

O FGTS do futuro proporciona diversas vantagens aos beneficiários. A principal delas é o aumento da capacidade de pagamento para as famílias que, através de suas rendas básicas, não alcançariam parcelas como através do programa.

Além disso, o projeto beneficia os inscritos através do impulsionamento de outras vantagens que fazem parte de programas habitacionais já existentes.

Parcelas mais baixas

Ao optar pelo FGTS Futuro, o beneficiário desfruta de parcelas mais acessíveis, pois a diferença é coberta de forma automática pela Caixa Econômica Federal, em um processo mensal. 

No entanto, é crucial notar que esse montante é proveniente do saldo que seria destinado à conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. Essa modalidade oferece um alívio financeiro significativo, pois as despesas mensais são reduzidas, permitindo uma gestão mais equilibrada das finanças. Essa estratégia proporciona uma abordagem inovadora para aqueles que buscam formas de facilitar o pagamento de seus financiamentos habitacionais, ao mesmo tempo em que garantem o uso inteligente dos recursos disponíveis. 

Dessa forma, o FGTS Futuro emerge como uma alternativa vantajosa para os mutuários que buscam maior flexibilidade financeira sem comprometer a estabilidade de seu investimento imobiliário.

Facilidade na compra

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está destinando consideráveis recursos para o ano corrente, com um orçamento expressivo de R$ 97,15 bilhões reservado para novas contratações no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, além de mais R$ 8,5 bilhões destinados aos beneficiários que possuem conta no Fundo. 

As taxas de juros oferecidas variam entre 4% e 8,16% ao ano, com um prazo de pagamento estendido de até 35 anos. Este programa abrange a financiamento de imóveis de até R$ 350 mil em todo o território nacional.

Uma vantagem significativa proporcionada pelo FGTS é a concessão de descontos no valor total do crédito no momento da assinatura do contrato, podendo alcançar até R$ 55 mil para famílias com renda de até R$ 2.640. Para o ano de 2024, está previsto um volume total de R$ 9,85 bilhões para tais iniciativas.

Além disso, o programa Minha Casa, Minha Vida contempla famílias de baixa renda, incluindo aquelas beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinando recursos da União para a doação de imóveis. O orçamento previsto para esta finalidade em 2024 é de R$ 9,4 bilhões.

Aumento da capacidade de pagamento

Uma das principais vantagens desse método reside na sua capacidade de aumentar a habilidade financeira das famílias para adquirir financiamentos imobiliários. Essencialmente, ele possibilita que as famílias adquiram propriedades mais caras sem aumentar o valor das parcelas mensais. Dessa forma, evita comprometer uma parte maior da renda familiar. 

Isso se dá pelo fato de que os fundos depositados pelo empregador na conta do FGTS são automaticamente direcionados para reduzir o valor total das parcelas. Atualmente, o montante máximo que pode ser comprometido com as prestações é de 25% da renda do trabalhador. Sendo assim, proporciona assim uma margem de segurança financeira considerável. 

Esta estratégia não só amplia as opções habitacionais disponíveis para as famílias, mas também proporciona uma maior estabilidade financeira ao evitar o comprometimento excessivo da renda com as despesas habitacionais.

Cuidados com o FGTS futuro

É essencial sublinhar que a escolha de adotar esta alternativa é de sua exclusiva responsabilidade, pois não será compulsória. Assim, é crucial ressaltar que esta medida não está isenta de potenciais riscos. Com isso, ao invés de manter o saldo do FGTS intacto e utilizar os fundos para amortizar ou quitar o financiamento, como já é permitido. Optar por esta nova modalidade implicará na indisponibilidade dos depósitos futuros.

O principal perigo reside no caso de uma demissão. Se porventura perder o emprego, você ficará responsável pela dívida, a qual, por conseguinte, passará a impactar as parcelas de maior valor. Em situações onde o desemprego perdure por um longo período, conforme reportado pela Agência Brasil, além da possível perda do imóvel, você também perderá o direito ao FGTS.

Em uma declaração oficial, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que os riscos das operações serão suportados pelos bancos. A regra atual de suspensão do pagamento das prestações por até seis meses para quem estiver desempregado permanece válida. O montante não pago será incorporado ao saldo devedor, conforme acordo estabelecido entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Se o beneficiado for demitido, o que acontece com as prestações?

A partir do momento em que o mutuário assume integralmente o ônus da prestação, desvinculando-se do apoio do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ele se vê obrigado a suportar a parcela que anteriormente era coberta pelo aporte do empregador no referido fundo. 

Em outras palavras, ele se torna responsável pelo pagamento total da prestação sem contar com os recursos do FGTS. Caso ele atrase o pagamento ou se torne inadimplente, enfrenta o risco de perder a propriedade para o banco, que pode tomar posse do imóvel como forma de garantir o cumprimento das obrigações financeiras. 

Sendo assim, essa mudança implica uma maior responsabilidade financeira por parte do mutuário, que precisa arcar com o compromisso de forma integral, sem contar com subsídios ou benefícios que antes estavam disponíveis.

A prestação da casa própria vai ficar mais barata com o FGTS futuro?

Quando se opta pelo emprego do FGTS Futuro, o devedor desembolsa uma quantia inferior em sua prestação mensal. Essa diferença é coberta de forma automática pela Caixa Econômica Federal. A partir daí, em um processo regular de repasse mensal, contudo, utilizando os recursos provenientes do saldo do trabalhador destinado originalmente à sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

Assim, essa modalidade oferece aos mutuários uma alternativa viável para gerenciar suas finanças, especialmente em momentos em que o orçamento pode estar mais apertado. Afinal, em vez de arcar com uma parcela integral, o indivíduo pode usufruir de um alívio financeiro temporário. Desta forma, sem incorrer em atrasos ou desequilíbrios no seu planejamento econômico. 

Assim, o FGTS Futuro se configura como uma estratégia facilitadora. Isso porque ela permiti aos tomadores de empréstimos imobiliários uma gestão mais flexível e adaptável às suas realidades.

O governo pode ampliar o acesso a esse programa?

Uma iniciativa em análise prioriza a renda familiar de até R$ 2.640, compreendida na Faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, como uma etapa preliminar. No entanto, esta medida está em fase de teste e sujeita a revisão. 

O governo está considerando estender essa ação para abranger outras faixas de renda, chegando até a faixa de R$ 8 mil. Contudo, tal expansão requer a aprovação do Conselho Curador do FGTS, onde o governo detém maioria. Esta decisão poderá ser significativa, pois afeta não apenas a política habitacional, mas também tem implicações econômicas e sociais mais amplas. 

Portanto, qualquer ampliação deve ser cuidadosamente ponderada, levando em conta não apenas os aspectos financeiros, mas também as necessidades e demandas da população. O papel do Conselho Curador do FGTS torna-se crucial nesse contexto. Isso porque ele é responsável por garantir a viabilidade e a eficácia das políticas públicas relacionadas ao setor habitacional.

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