CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL: COMO FUNCIONA?

Você conhece a importância do contrato de compra e venda de imóvel? Este é o documento que, oficialmente, conclui a transição de propriedade de um imóvel. Aqui no Blog da Tenda, você confere todos os detalhes sobre como funciona o contrato de compra e venda de imóvel.

O que é um contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de imóvel é essencial para formalizar a negociação entre comprador e vendedor. Desta forma, garante que ambas as partes concordem com os termos acordados. 

Esse documento jurídico deve ser claro e detalhado, especificando informações importantes como a identificação completa das partes (nome, nacionalidade, endereço), a descrição minuciosa do imóvel (dimensões, características, número de registro), o valor da venda, as condições e prazos de pagamento, possíveis penalidades em caso de inadimplência, causas de extinção do contrato, além de impostos e custos envolvidos. 

Para que o contrato tenha validade legal, você deve registrá-lo em um Cartório de Registro de Imóveis ou em um Tabelionato de Notas, conforme prevê o Código Civil.

Como fazer um contrato de compra e venda de imóvel

Elaborar um contrato de compra e venda de imóvel é essencial para garantir que ambas as partes cumpram o acordo estabelecido. Esse processo requer atenção minuciosa aos detalhes. 

Primeiramente, é necessário incluir as informações básicas das partes envolvidas, como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e estado civil. Depois, devem ser inseridos os dados do imóvel com precisão, como localização, área total e principais características. 

Além disso, o contrato precisa especificar o valor negociado, a forma de pagamento (à vista, financiado, e se há uso de saldo do FGTS), os prazos de entrega, penalidades em caso de descumprimento e as condições para a transferência da propriedade.

Quais informações deve ter um contrato de compra e venda de imóvel?

É possível encontrar diversos modelos de contrato de compra e venda de imóvel na internet. No entanto, para garantir que os direitos e deveres das partes sejam claramente especificados e evitar possíveis ambiguidades ou má interpretação das cláusulas , é altamente recomendável contar com a assessoria de um advogado para redigir esse documento. 

Caso você deseje saber como elaborar um contrato de compra e venda, algumas informações essenciais devem constar, como: dados pessoais completos de comprador e vendedor, incluindo cônjuges, descrição detalhada do imóvel, formas e prazos de pagamento, condições de entrega e penalidades em caso de descumprimento. 

Contrato de compra e venda de imóvel na planta

Os contratos de compra e venda de imóveis adquiridos na planta devem incluir informações detalhadas e específicas, como a data de início e o prazo previsto para a conclusão da obra. Esses dados são essenciais para que o comprador tenha clareza sobre o cronograma da construção e possa acompanhar o andamento do projeto. 

Sendo assim, o comprador saberá exatamente quando a entrega do imóvel está programada e poderá, se necessário, cobrar a construtora caso o prazo acordado não seja cumprido. Essa medida garante mais transparência e segurança para ambas as partes, evitando possíveis problemas relacionados a atrasos ou descumprimento de prazos estabelecidos no contrato.

Qual a importância de um contrato?

A elaboração de um contrato de compra e venda é essencial para evitar fraudes, pois sem esse documento, um vendedor mal-intencionado pode tentar vender o mesmo imóvel para vários compradores. 

Além disso, o contrato descreve detalhadamente as obrigações de todas as partes envolvidas, garantindo que todos saibam suas responsabilidades e o que fazer em caso de descumprimento. No entanto, apenas a assinatura do contrato não confere automaticamente ao comprador o título de proprietário. 

Para isso, é necessário obter uma escritura de imóvel em seu nome. Um corretor de imóveis é fundamental para garantir que você faça tudo corretamente e sem problemas, já que o processo envolve diversas etapas e documentos.

É necessário registrar no cartório contrato de compra e venda?

O registro do contrato de compra e venda de um imóvel é essencial para garantir a propriedade ao comprador. Sem essa formalização em cartório, o documento não terá valor legal, o que pode trazer sérios riscos. Além de assegurar proteção contra fraudes e desistências, onde não seria possível solicitar reparação sem o registro. Em seguida, essa etapa assegura que todas as obrigações e direitos estipulados no contrato sejam cumpridos. 

Você pode registrar no Cartório de Registro de Imóveis, em um Tabelionato de Notas ou ainda por meio de um contrato digital, que também possui validade jurídica e está devidamente regulamentado pela legislação vigente, oferecendo mais praticidade.

Qual é a validade jurídica de um contrato de compra e venda?

Para que um contrato de compra e venda tenha validade legal plena, é necessário registrar o contrato em cartório, tabelionato ou obter uma assinatura digital. Esse registro formal é fundamental para garantir a segurança jurídica do acordo entre as partes. 

Além disso, em transações de compra e venda de imóveis com valor superior a 30 salários mínimos, o registro do contrato torna-se obrigatório. Se você não formalizar o documento, as autoridades podem não reconhecê-lo legalmente, o que pode acarretar problemas futuros.

Portanto, é essencial que, ao realizar uma compra de imóvel, todas as etapas legais sejam seguidas para evitar complicações e assegurar os direitos de todos os envolvidos.

O que deve ser feito após a assinatura do contrato?

Após a assinatura do contrato de compra e venda de um imóvel, o comprador deve arcar com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Esse imposto varia conforme o município onde a propriedade está situada, mas, em geral, fica entre 2% e 4% do valor do imóvel. 

Depois que você pagar o ITBI e assinar o contrato, você deve providenciar a escritura do imóvel, desde que tenha feito o pagamento à vista. No caso de financiamento imobiliário, o comprador precisa apresentar o contrato firmado com a instituição financeira no cartório. 

O banco responsável pela operação de crédito só emitirá a escritura definitiva após a quitação completa do financiamento.

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