COMO USAR O FGTS PARA COMPRAR IMÓVEL E REALIZAR O SONHO DA CASA PRÓPRIA?

Usar o FGTS para comprar imóvel é uma ferramenta fundamental para muitos brasileiros que buscam um primeiro lar próprio. Contudo, existem diversas regras e detalhes que devem ser observados pelo comprador antes da utilização deste método de pagamento parcial do seu financiamento.

Confira nosso texto e venha entender como esse mecanismo pode beneficiá-lo.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa. Isto é, toda empresa é obrigada a realizar depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do colaborador, sem que haja qualquer desconto na folha de pagamento. 

Dessa forma, ao encerrar o vínculo empregatício, o trabalhador pode resgatar o valor depositado ao longo do período trabalhado. No entanto, é importante estar atento. Para ter acesso ao FGTS, é necessário possuir carteira assinada. 

Além disso, se o trabalhador pedir demissão, independentemente do motivo, ele perde o direito de sacar o fundo de garantia.

Como usar o FGTS para comprar imóvel?

O saldo presente na conta do seu FGTS pode ser usado para a aquisição de uma casa ou apartamento, ou até mesmo para a construção da sua residência. É importante ressaltar que o objetivo do Fundo de Garantia é oferecer subsídio financeiro especificamente para a construção ou compra de um imóvel residencial. 

Portanto, ele não pode ser utilizado para adquirir um ponto comercial com a intenção de abrir um negócio. Além da aquisição direta da casa ou terreno, os valores do FGTS podem ser empregados para fazer um financiamento imobiliário. Também é possível utilizar os valores para quitar prestações de uma venda, mesmo que não seja realizada via financiamento, e liquidar compras de imóveis residenciais. 

Dessa forma, usar o FGTS para comprar imóvel proporciona diversas maneiras de facilitar a conquista da casa própria, atendendo diferentes necessidades dos trabalhadores.

Como consultar o saldo do FGTS?

Esse processo é simples e intuitivo, podendo ser feito de diversas maneiras, incluindo pelo site da Caixa Econômica Federal. Confira como fazer:

Em primeiro lugar, acesse o site da Caixa Econômica e selecione a opção do FGTS. Em seguida, informe o número do seu CPF ou do NIS (Número de Identificação Social) e selecione a opção “cadastrar senha”. Faça a leitura do regulamento e clique em “aceito”.

Preencha os campos com suas informações pessoais. Aliás, não se preocupe, o ambiente digital da Caixa é seguro e obedece às normas vigentes que protegem suas informações. Crie uma senha com até 8 dígitos, usando números e letras. Após isso, o sistema irá direcioná-lo para o login novamente. Preencha os campos com CPF ou NIS, insira a senha cadastrada e clique no botão “acessar”.

Requisitos para usar o FGTS para comprar imóvel

O uso do FGTS para a compra de imóveis é uma possibilidade que pode facilitar significativamente a realização do sonho da casa própria para muitos brasileiros. No entanto, é importante estar ciente de que existem regras específicas para utilizar esses recursos.

Conheça aqui algumas das principais diretrizes que devem ser seguidas: o imóvel deve estar localizado no mesmo município em que o trabalhador exerce sua ocupação principal ou reside há mais de um ano, o valor do imóvel deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo FGTS e o comprador não pode possuir outro financiamento imobiliário ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Tempo mínimo de serviço

Para usar o FGTS, é necessário ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, sejam esses anos consecutivos ou não. Esse período de três anos não precisa ser acumulado na mesma empresa, mas é fundamental que o tempo de contribuição ao FGTS totalize três anos. 

Ou seja, você pode ter trabalhado em diferentes empresas ao longo desse tempo, desde que a soma dos períodos de contribuição atinja três anos. Esse requisito é importante para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos benefícios do FGTS, assegurando uma certa estabilidade no mercado de trabalho.

Não ter outros financiamentos ativos

Para utilizar o FGTS na compra de imóveis, é necessário atender a uma condição específica: não possuir financiamentos ativos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer região do Brasil. Isso significa que, se você tiver qualquer financiamento imobiliário em andamento pelo SFH, não poderá usar o FGTS para adquirir um novo imóvel. 

Essa restrição visa garantir que os recursos do FGTS sejam destinados de maneira eficiente e prioritária para a compra da casa própria por quem ainda não possui um financiamento imobiliário, promovendo, assim, a democratização do acesso à moradia e a otimização do uso dos recursos do fundo.

Confira agora o segundo áudio do conteúdo! Assim, ao terminar de ouvir, aproveite o último trecho mais abaixo desta página!

Valor máximo do imóvel

O valor do imóvel a ser adquirido com o FGTS deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Atualmente, o imóvel não pode ultrapassar a faixa de R$ 1.500.000,00. Isso significa que, para usar o FGTS para comprar imóvel, é necessário que o valor de aquisição esteja compatível com esse teto estabelecido em um milhão e meio pelo SFH. 

Esses limites são definidos para garantir que os recursos do FGTS sejam utilizados de forma adequada e dentro dos parâmetros estabelecidos pelas políticas de habitação do governo, promovendo assim o acesso à moradia para um maior número de pessoas.

Localização e documentação

Outra exigência importante é que a propriedade deve estar localizada na mesma cidade onde você trabalha ou reside há mais de um ano, ou nas cidades vizinhas a ela ou integrantes da mesma região metropolitana. Isso garante que o imóvel esteja em uma área familiar e de fácil acesso para você. 

Além disso, também é necessário que o imóvel possua toda a documentação exigida, incluindo a matrícula atualizada. É essencial que todos os trâmites sejam realizados de forma transparente e segura, garantindo a legitimidade da transação imobiliária, para evitar complicações legais e assegurar a documentação correta.

Tipos de imóveis que podem ser comprados com o uso do FGTS

Assim como o comprador, o imóvel também precisa atender a certas exigências para o uso do saldo do FGTS. Apenas imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) são elegíveis. O valor do imóvel não pode ultrapassar R$1,5 milhão. 

Além disso, os imóveis devem ser destinados exclusivamente para moradia do trabalhador e situados em área urbana, sem possibilidade de compra para investimento. O trabalhador que sacará o FGTS deve possuir o terreno, caso utilize o dinheiro para construção.

Os imóveis precisam estar matriculados no Registro de Incorporação (RI), documento que descreve todos os atributos construtivos do condomínio. Por fim, os imóveis não podem possuir registro de gravame, que indica pendências financeiras, como quando o bem ainda não foi totalmente quitado.

Quando o FGTS não pode ser usado?

Quando se discute a liberação do FGTS para compra de imóvel, é importante notar que não é permitido utilizar o fundo para adquirir imóveis comerciais, comprar material de construção, adquirir terrenos, realizar reformas ou ampliações na casa ou apartamento, nem para comprar imóveis destinados a terceiros como dependentes ou familiares. 

É essencial destacar que violar qualquer uma dessas regras constitui uma infração legal sujeita a processo por estelionato. Portanto, é fundamental conhecer e respeitar as condições estabelecidas para o uso do FGTS, garantindo assim o cumprimento da lei e evitando consequências legais indesejadas.

Como sacar o FGTS para comprar imóvel?

Conheça cada um dos passos para conseguir utilizar o seu FGTS durante o financiamento imobiliário:

1° Enquadramento nos requisitos para Financiamento: Primeiramente, para se qualificar, é necessário ter pelo menos 3 anos de trabalho com carteira assinada, não possuir outros imóveis na mesma região, e não ter utilizado o FGTS em transações imobiliárias nos últimos 3 anos. O financiamento deve ser pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e não pode haver outro financiamento em seu nome.

2° Passe pela aprovação de crédito: Antes de buscar um imóvel, é essencial obter a pré-aprovação do financiamento imobiliário dentro do SFH. Isso pode ser feito através de um corretor imobiliário ou gerente bancário. Qualquer banco que ofereça financiamento imobiliário permite o uso do FGTS no financiamento.

3° Verificação da regularização do imóvel: Ao escolher um imóvel, verifique cuidadosamente toda a documentação necessária. O imóvel deve possuir Habite-se e estar devidamente registrado no cartório de imóveis da região.

4° Assinatura do Contrato de Compra e Venda: Para formalizar a compra, é aconselhável elaborar um contrato de compra e venda. Este documento deve incluir cláusulas que garantam a regularização completa do imóvel pelo vendedor.

5° Comunicação ao Banco sobre a Intenção de Fechar o Negócio: Informe ao banco financiador sobre sua intenção de finalizar o negócio e utilizar parte do financiamento através do FGTS. O banco solicitará informações detalhadas e realizará uma vistoria e análise da documentação do imóvel.

6° Assinatura do Contrato de Financiamento e Registro do Imóvel: Por fim, com base no contrato de financiamento aprovado, é necessário iniciar o processo de registro do imóvel no cartório. Este passo finaliza a aquisição e assegura todos os direitos legais sobre a propriedade.

Esta é a última parte deste conteúdo em áudio! Aproveite, e ouça agora mesmo!

Documentos necessários para usar  o FGTS na compra de um imóvel

Então, se você atende a todos os critérios mencionados, já pode começar a reunir os documentos necessários para solicitar a liberação do saldo do FGTS no banco. 

Os documentos exigidos incluem CPF, carteira de identidade, certidão de nascimento, carteira de trabalho, certidão de estado civil (se aplicável), cópia do IPTU e certidão de matrícula do imóvel desejado, além de um comprovante de residência atual (como conta de energia, água ou gás, com até 3 meses de vencimento).

Quanto tempo demora para liberar o FGTS para compra de imóvel?

A liberação do saldo do FGTS para compra de imóvel geralmente requer aproximadamente 30 dias para ser concluída. É importante ressaltar que os fundos não serão depositados diretamente em sua conta bancária. 

Contudo, o banco onde você obteve o financiamento transferirá diretamente para a conta da empresa ou pessoa que vendeu o imóvel.

Esse processo é parte integrante do fluxo de transação imobiliária, garantindo que os recursos sejam adequadamente direcionados para a aquisição planejada, após a verificação e autorização necessárias.

Como posso usar o FGTS no financiamento imobiliário

No financiamento imobiliário, você pode usar o FGTS para comprar imóvel de três maneiras principais. Primeiramente, pode ser empregado na entrada do financiamento, o que reduz o valor inicial a ser financiado. 

Além disso, ele pode amortizar o valor da dívida ao longo do prazo do financiamento, diminuindo o montante total a ser pago.

Bem como, outra opção é utilizar o FGTS para reduzir o valor das parcelas mensais, aliviando o impacto financeiro mensal. Cada uma dessas opções proporciona vantagens distintas, permitindo aos beneficiários do FGTS maximizar seus benefícios ao adquirir imóveis através de financiamento. Veja mais detalhes de cada uma das opções:

FGTS na entrada do imóvel

A forma mais recorrente do uso do FGTS é para dar entrada no pagamento do imóvel. Essa prática se deve ao requisito de que, pelo menos, 20% do valor total do imóvel precisa ser pago inicialmente, enquanto o saldo restante pode ser financiado. Para utilizar o FGTS nesse processo, é necessário informar ao banco sobre sua intenção de utilizar esse recurso como parte do pagamento da valor de entrada do imóvel. Essa opção é vantajosa para muitos compradores, pois permite reduzir o montante inicial necessário e facilita o acesso ao financiamento habitacional. 

Dessa forma, o FGTS se mostra uma ferramenta importante para viabilizar a aquisição da casa própria de forma mais acessível financeiramente.

Amortização do valor da dívida

Usar o FGTS para amortizar o financiamento significa empregar esse recurso para reduzir o saldo devedor da compra. Essa estratégia diminui significativamente o pagamento de juros, que a instituição financeira calcula com base no valor total financiado.

Ao antecipar parte do financiamento e reduzir o saldo devedor, você não apenas diminui o peso dos juros mensais no orçamento, mas também pode encurtar o prazo do financiamento. 

Dessa forma, há uma economia substancial ao longo do tempo, proporcionando maior controle financeiro e uma perspectiva mais favorável para quitar o imóvel mais rapidamente.

Redução do valor das parcelas

Nesta nova modalidade de financiamento, há uma diferença crucial em relação à anterior. Aqui, a diminuição do valor das parcelas ocorre através da utilização mensal de uma parte do saldo do FGTS para abater o financiamento. 

Não se trata de uma redução dos juros, pois o montante da dívida permanece inalterado; em vez disso, proporciona um alívio no valor pago mensalmente. Essa opção possui um prazo máximo estabelecido de até 12 meses, e cada parcela pode ser amortizada em até 80% do valor total.

Sobre a Tenda

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