O QUE É IPTU? ENTENDA COMO FUNCIONA E QUEM DEVE PAGAR

Conteúdo atualizado em 22/08/2024.

Para que serve o IPTU?

Ao contrário do que muitos pensam, o valor do IPTU não é exclusivamente à manutenção das ruas, calçadas e outros aspectos da infraestrutura urbana. Na verdade, o imposto faz parte do orçamento geral do município e abrange diversas áreas, sendo obrigatório destinar pelo menos 40% do total para educação e saúde.

Além disso, o IPTU tem uma função social, que é desestimular a subutilização de imóveis urbanos. Imóveis abandonados ou terrenos sem utilização adequada podem ter um IPTU mais elevado, incentivando o uso produtivo dessas propriedades​.

Como é calculado o IPTU?

Em primeiro lugar, o cálculo do IPTU tem como base o valor venal do imóvel, que é uma estimativa do valor de mercado que ele teria em uma venda imediata. É a prefeitura que determina este valor com base em critérios como a localização do imóvel, a metragem do terreno, a área de construção, e a qualidade do acabamento.

Após isso, o município define e aplica uma alíquota, que pode variar conforme o tipo e o uso do imóvel. Em outras palavras, o resultado desse cálculo é o valor que deve ser pago.

Quem deve pagar o IPTU?

O IPTU é de responsabilidade do proprietário do imóvel, seja ele uma pessoa física ou jurídica. Em alguns casos, o inquilino poderá fazer o pagamento do IPTU, desde que isso esteja claramente estipulado em contrato​.

Existem, no entanto, situações em que o pagamento do imposto pode ser isento. Em geral, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, e imóveis de baixo valor venal são isentos, mas as regras podem variar de acordo com a legislação municipal​.

Isenções e descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano

Cada município possui suas próprias regras para concessão de isenções e descontos no IPTU. Por exemplo, em algumas cidades, imóveis de valor venal abaixo de um determinado limite podem ser isentos do imposto. Porém, outras prefeituras oferecem descontos para o pagamento à vista ou para contribuintes que mantêm seus dados cadastrais atualizados​.

Consequências do não pagamento

Deixar de pagar o IPTU pode acarretar uma série de problemas para o proprietário do imóvel. Além de multas e juros sobre o valor em atraso, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa do município, levando a uma cobrança judicial. Em casos extremos, pode acontecer até mesmo o leilão do imóvel para quitar o débito​.

Como pagar o IPTU?

O responsável pelo pagamento do IPTU pode realizar o depósito à vista, geralmente com desconto, ou com parcelas ao longo do ano. As condições de parcelamento variam de cidade para cidade, com algumas prefeituras oferecendo até 12 parcelas. É importante que o contribuinte fique atento aos prazos e condições de pagamento para evitar juros e multas​.

O IPTU é um imposto fundamental para o funcionamento dos municípios e para a manutenção dos serviços públicos. Compreender o seu cálculo, quem deve pagar, e as possíveis isenções e descontos pode ajudar os proprietários a se planejarem financeiramente e evitarem problemas futuros.

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