Regras do Minha Casa, Minha Vida: conheça as mais importantes

Atualizadas periodicamente, as regras do Minha Casa Minha Vida — maior programa de financiamento imobiliário do país — precisam ser conhecidas para que o candidato a proprietário encontre o imóvel ideal para as necessidades e os desejos da sua família.

Em qualquer tipo de financiamento imobiliário existe uma série de normas que precisam ser seguidas: elas dizem respeito aos requisitos, às limitações e às exigências para ter direito ao parcelamento do valor do bem. Se você tem interesse em sair do aluguel e comprar um imóvel aproveitando as vantagens do programa de habitação promovido pelo Governo Federal, acompanhe este artigo e conheça as regras do Minha Casa Minha Vida!

Quais são as regras do minha casa minha vida mais importantes?

O Minha Casa Minha Vida oferece condições de pagamento facilitadas e taxas de juros mais baixas (de acordo com as condições financeiras de cada família) para adquirir a casa própria.

Para participar, no entanto, é preciso cumprir alguns requisitos. O programa de financiamento atende somente pessoas que não sejam proprietárias, cessionárias ou promitentes compradoras de imóveis residenciais.

Elas também não podem receber nenhum benefício habitacional custeado com recursos dos municípios, dos Estados ou da União; do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Respeitados esses critérios, é preciso se cadastrar e apresentar alguns documentos, sendo que, se o candidato a proprietário for casado, deve apresentar também os documentos do cônjuge.

São eles: RG, CPF, comprovantes de renda e de estado civil, extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e declaração atualizada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

As maneiras para fazer a inscrição no programa variam conforme a faixa de renda (bruta) familiar. Acompanhe:

Famílias com rendimento mensal menor do que R$ 1,8 mil

Podem se inscrever na Prefeitura do município em que residem ou por meio de uma entidade organizadora atuante no local. Vale destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família não contam como renda familiar.

As famílias selecionadas pelas prefeituras e aprovadas pela Caixa serão informadas sobre as datas dos sorteios e, posteriormente, sobre a assinatura dos contratos de compra e venda dos imóveis.

É importante reforçar que a aprovação depende, além do número de unidades habitacionais disponíveis em cada cidade, do perfil do cliente.

Residentes em áreas de risco ou insalubres que estejam desabrigados, famílias cuja a mulher é a principal responsável e aquelas com membros deficientes têm prioridade.

Famílias com rendimento mensal de até R$ 9 mil

Podem solicitar o financiamento por meio de uma entidade organizadora ou, se preferirem, dar andamento à solicitação por conta própria.

Nesse último caso, basta fazer uma simulação online (para saber qual é o valor que poderá investir) e entregar a documentação solicitada em uma agência da Caixa ou em um Correspondente Caixa Aqui.

A instituição vai avaliar o cadastro e a documentação (do cliente e do empreendimento pretendido) e indicará as condições de financiamento. Se as partes estiverem de acordo, o contrato é assinado.

Após a assinatura, o proprietário deve se mudar em até 30 dias. Para garantir o direito de propriedade, precisa pagar as prestações em dia, bem como as contas de água, luz e a taxa do condomínio, além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Quais são os limites de renda permitidos?

De acordo com as regras do Minha Casa Minha Vida, existem quatro limites de renda bruta permitidos, cujos benefícios e facilidades variam em função das possibilidades de cada família. São eles:

Faixa 1: famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais

Têm direito a um financiamento com parcelas mensais que variam de R$ 80 a R$ 270 e até 10 anos para pagar. Nessa faixa, o próprio imóvel entra como garantia para o crédito.

Faixa 1,5: famílias com renda de até R$ 2,6 mil mensais

Têm direito a imóveis financiados com taxas de juros de 5% ao ano, sendo até 30 anos para pagar. Nessa faixa, os subsídios podem chegar a até R$ 47,5 mil.

Faixa 2: famílias com renda de até R$ 4 mil mensais

Têm direito a financiarem os imóveis em até 30 anos, sendo que os subsídios podem chegar a R$ 29 mil.

Faixa 3: famílias com renda de até R$ 9 mil mensais

Podem se beneficiar de taxas de juros diferenciadas (em relação às cobradas pelas outras instituições no mercado) e têm até 30 anos para pagar.

Como é feita a comprovação de renda?

Na hora de comprovar a renda, trabalhadores sob o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou os holerites dos últimos três meses. Outros documentos, como a declaração do IRPF, também podem ser solicitados.

Já trabalhadores autônomos podem apresentar extratos bancários de, no mínimo, seis meses, contratos de prestação de serviços e comprovantes de recebimentos, a declaração do IRPF, entre outros. Ter o nome limpo no SPC e no Serasa também é necessário — exceto para as pessoas da Faixa 1.

Quais são os tipos de imóveis permitidos pelo programa de habitação?

O financiamento pelo Minha Casa Minha Vida pode ser usado para adquirir um empreendimento na planta ou um imóvel já construído, esteja em área urbana ou rural, de acordo com a preferência da família.

Já o valor máximo do financiamento, seja para casas ou apartamentos, varia de acordo com a localização pretendida.

Em algumas capitais, como em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ), além do Distrito Federal, por exemplo, o subsídio vai até R$ 240 mil; já em boa parte das cidades do Nordeste e do Norte, o limite cai para R$ 180 mil.

Para concluir, conhecer as principais regras do Minha Casa Minha Vida é indispensável para quem deseja sair do aluguel e conquistar a casa própria. Com as facilidades concedidas pelo programa de financiamento do Governo Federal, é possível proporcionar mais bem-estar e qualidade de vida para a família sem comprometer o orçamento doméstico.

Agora que você já sabe os detalhes do financiamento, veja como acertar na escolha do imóvel!