Imposto de Renda: tudo o que você precisa saber sobre o tributo

Conteúdo atualizado em 09/05/2024.

Você sabe o que são impostos?

Você já se perguntou de onde sai o dinheiro que paga a infraestrutura de cidades, saúde, educação, segurança? Sem dúvida, tudo que o Estado proporciona para as pessoas tem um custo, e grande parte desse dinheiro sai da cobrança de impostos.

Em resumo, o imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. De princípio, isso até pode parecer algo ruim. Mas vale lembrar que, sem a cobrança de impostos, nenhum país no mundo conseguiria manter serviços e benefícios para população. Por exemplo, o transporte público e os postos de saúde, são mantidos através da arrecadação de impostos. Nesse sentido, esse dinheiro volta para você de alguma fora, certo?

Os impostos são divididos em três grupos básicos. Veja a seguir alguns exemplos de cada categoria.

Impostos municipais

• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado das empresas;
• E Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI), que incide sobre a compra e venda de imóveis.

Impostos estaduais

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que recai sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia;
• Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA);
• E Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre qualquer herança que você receba.

Impostos federais

• Imposto sobre Importação (II). Se você traz alguma mercadoria de fora do país, por exemplo, terá de pagar esse tributo;
• Imposto sobre operações financeiras (IOF), que recai sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras;
• E o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), que incide obre a renda de cada pessoa.

Viu só como os impostos fazem parte do seu dia a dia, mesmo que você não perceba?

O que é Imposto de Renda?

Como o próprio nome já diz, o Imposto de Renda é um tributo federal, criado em 1922, que recai sobre a renda. Ou seja, sobre o que você ganha. Para acompanhar a evolução do patrimônio de cada brasileiro, o governo solicita que todos informem para a Receita Federal quais são seus ganhos anuais.

Na prática, funciona assim: ao longo do ano, você ganha e gasta dinheiro. Durante esse período, você também paga impostos e ganha certos descontos. Então, no ano seguinte, a Receita avalia se o que foi cobrado você é, realmente, o que você precisaria pagar, de acordo o tamanho dos seus ganhos.

Para isso que o governo avalie isso, é preciso fazer uma declaração. Você já deve ter ouvido as pessoas comentando sobre a correria de preencher a declaração do IR. Geralmente, ela é feita do início de março até o fim de abril.

Como funciona o Imposto de Renda?

Para gerar o imposto, é necessário preencher uma declaração online no site da Receita Federal, informando todos os ganhos tributáveis do ano passado e gastos passíveis de dedução. A partir disso, a RF calcula o valor do imposto que você vai precisar pagar ou até mesmo se existe algum pagamento extra que poderá acarretar em uma possível restituição.

Depois de conferir se todas as informações estão corretas, envie a sua declaração ao término do preenchimento. Com isso, a declaração do Imposto de Renda é importante para que o Governo Federal compreenda como se dá a distribuição de renda no país e invista em recursos para a população. Saiba mais no tópico a seguir!

Para que serve o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda serve para contribuir com o desenvolvimento social do país. A ideia é que a parcela da população que ganha mais contribua mais, gerando recursos que vão ajudar a melhorar a qualidade de vida da população.

Desde 1979, o Imposto de Renda é uma das maiores fontes de receita do Governo Federal. Só no ano de 2023, foram arrecadados cerca de R$ 25 milhões.

Para onde vai o Imposto de Renda?

De acordo com o Ministério da Fazenda, os recursos que são arrecadados pela Receita Federal durante a época de coleta do Imposto de Renda são destinados para áreas importantes para o desenvolvimento social, como educação, saúde, segurança e muitos outros serviços públicos prestados aos brasileiros.

Além disso, os valores também são enviados para programas de geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura, cultura, esporte, meio ambiente e até mesmo para construção de moradias.

Na prática, esse dinheiro é aplicado na construção de estradas, pontes, projetos culturais e esportivos, saneamento básico, meio ambiente etc. Ou seja, todo tipo de projeto que é um benefício para a população.

Planos de reforma agrária e programas de sustentabilidade e habitações populares, como o Bolsa Família e o Fome Zero, também são cobertos pelo IR. Mais do que isso, o Imposto de Renda também cobre salários de funcionários públicos, como vereadores, deputados, governadores e até do presidente. Portanto, pagar seu Imposto de Renda gera dinheiro para melhorias no país. Viu como é importante?

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Basicamente, todos que receberam rendimentos acima de R$ 30.639,90 no ano devem declarar Imposto de Renda. Além disso, existem outras especificações. Veja abaixo quem mais precisa realizar a declaração.

• Pessoas físicas residentes no Brasil que têm rendimentos tributáveis (como salários) acima de R$ 30.639,90 no ano;
• Quem recebeu rendimentos superiores a R$ 200 mil, como doações e herança;
• Pessoas que têm receita bruta superior a R$ 153.199,50 ano em atividade rural;
• Quem tem bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superam R$ 800 mil;
• Pessoas que passaram a residir no País no ano que passou.

Portanto, se você fizer parte de algum dos grupos acima, saiba que você é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Caso não declare, terá que pagar multa e lidar com as consequências. A seguir, vamos explicar no detalhe os grupos que precisam declarar o Imposto de Renda. Confira!

Pessoas que receberam rendimentos tributáveis

Para começar, rendimentos tributáveis são aqueles em que recai o Imposto de Renda, como por exemplo:

• Salários;
• Aluguéis;
• Resgates de previdência privada;
• Aposentadorias;
• Prestação de serviços;
• Ações judiciais;
• Pensões.

Como dito anteriormente, todas as pessoas que tiveram rendimentos desse grupo que ultrapassaram o valor de R$ 30.639,90 no ano, ou seja, que receberam uma média de R$ 2.553,32 por mês, precisam declarar o Imposto de Renda.

Quem teve rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte

Rendimentos não tributáveis são aqueles que não geram lucro ou valor líquido, por isso, não é necessário pagar imposto por eles. Já os rendimentos tributados na fonte são descontados no momento em que o pagamento é feito ao declarante. É o caso de quem trabalha como CLT, com os descontos em folha (holerite).

Para a declaração do Imposto de Renda desse ano, precisa declarar quem teve rendimentos não tributáveis acima de R$ 200.000,00, como:

• Os rendimentos da caderneta de poupança;
• Indenização de seguro por roubo;
• Seguro-desemprego;
• Aposentadoria e pensão recebidas por pessoas com doenças graves, como câncer e AIDS;
• Ajuda de custo como alimentação, transporte e uniformes fornecidos pelo próprio empregador.

Trabalhador do campo

Pessoas que trabalham no campo precisam, obrigatoriamente, declarar o Imposto de Renda. Mas, apenas aqueles que possuem receita maior que R$ 153.199,50 no ano se encaixam nessa regra.

Investidores

Qualquer pessoa que tenha investido em bolsas de valores, mercado de capitais ou investimentos similares precisam incluir essas informações no IR. Além disso, uma das novidades da declaração deste ano é a obrigatoriedade para pessoas que possuem investimentos em trust no exterior.

Donos de bens como imóveis e veículos

Tem um carro ou uma casa? Caso o valor da soma desses bens seja superior a R$ 800 mil, então, você precisa declarar o Imposto de Renda!

Quem vendeu um imóvel no ano anterior

Todas as pessoas que realizaram a venda de um imóvel residencial e utilizaram o valor da renda para aquisição de outra propriedade, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR, precisa entregar a declaração com essas informações.

Quem passou a residir no Brasil

Por fim, pessoas que moravam fora do Brasil e retornou ao país em qualquer mês do ano passado precisam declarar o Imposto de Renda no ano seguinte.

Quem está isento do Imposto de Renda?

Se você não se enquadra em nenhuma das possibilidades citadas anteriormente, não precisa entregar a declaração do Imposto de Renda. Porém, caso deseje fazer, não há qualquer tipo de impedimento. Ainda mais, caso você entregue fora do prazo, não receberá nenhuma multa, justamente por não ser obrigado a declarar esse imposto.

Além disso, também estão isentas pessoas que constarem na declaração de imposto de outras pessoas físicas, como no caso de filhos que são dependentes dos país, e também pessoas portadoras de doenças graves. Veja a lista completa no site Gov.br.

O que precisa para declarar o Imposto de Renda?

Para declarar o Imposto de Renda, é importante saber quais são os seus rendimentos e despesas. Por exemplo, você precisa informar se tem imóveis, veículos, o valor deles, se paga mensalidade escolar ou da faculdade dos filhos, plano de saúde, dinheiro guardado na poupança ou em investimentos, e, claro, o valor do seu salário ou ganhos mensais.

Por isso, é importante ter comprovantes e documentos que comprovem esses ganhos e gastos no momento de preencher a declaração. Nessa lista, estão inclusos:

• Informes de rendimentos de fontes pagadoras (pessoas físicas, empresas e governo);
• Comprovantes de rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras;
• Comprovantes de despesas próprias ou de dependentes relacionados a gastos médicos, como hospitais, consultas, exames e também com planos de saúde e profissionais como dentistas e psicólogos;
• Informativos sobre dívidas contraídas no ano anterior e recibos de compra e venda de imóveis;
• Comprovantes de pagamento de pensão alimentícia feitas ao beneficiário.

O que é Declaração de Imposto de Renda?

A Declaração de Imposto de Renda é o documento onde você informa ao governo todos os seus rendimentos e fontes de renda ao longo do ano que passou. Ou seja, você deve mostrar tudo o que recebeu como assalariado, como prestador de serviços, como sócio de empresa ou como aposentado.

Isso inclui comprovantes de pagamentos a empresas, pessoas físicas, entre outros. Por exemplo, suas despesas (ou de algum dependente) com médicos, clínicas, planos de saúde e educação entram na declaração. Ainda mais, é preciso mostrar os comprovantes de rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras.

Vale lembrar que quem paga pensão alimentícia também deve ter os comprovantes de pagamento feitos ao beneficiário. Por fim, no documento, você deve incluir ainda informações sobre dívidas contraídas no ano anterior, além de comprovantes de eventuais compra e venda de bens móveis e imóveis. Ufa, parece muita coisa, não é? Por isso, é sempre bom se preparar com antecedência para esse momento. Se precisar, peça ajuda ou contrate um contador.

A Declaração de Imposto de Renda é obrigatória para todos os brasileiros (que se encaixam nos grupos que citamos mais acima). Desse modo, quem não fizer a declaração anual ficará com pendências na regularização do CPF, além de estar sonegando imposto, o que é considerado um crime. A punição pode chegar até cinco anos de prisão, além da cobrança de multas. Então, nada de fugir, ok?

O que são deduções de Imposto de Renda?

Em resumo, as deduções do Imposto de Renda são os valores que você pode abater da sua declaração. Em outras palavras, são os gastos feitos ao longo do ano que, se declarados, podem reduzir o quanto você vai pagar de imposto. Além disso, eles podem aumentar a sua restituição.

Gastos com consultas médicas particulares, tratamentos odontológicos e exames, por exemplo, podem ser deduzidos na sua declaração.

Como declarar o Imposto de Renda?

Está com todos os comprovantes em mãos? Então, vamos lá! Antes de tudo, é preciso baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF) no site da Receita Federal.

Se preferir, você também pode fazer a declaração por meio de smartphones ou tablets. É só baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no Google Play (para Android) ou na AppStore (iOS).

Além disso, se você possuir certificado digital, poderá acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Lá, encontrará a declaração pré-preenchida. Assim, você só precisará validar as informações. Mas não se preocupe, em qualquer uma das opções, você vai perceber que a plataforma para a declaração é simples.

Para começar, é importante conferir se você é obrigado ou não a informar o número do recibo da declaração de ajuste do ano anterior. Se a soma dos seus rendimentos junto com os ganhos dos seus dependentes for menor que R$ 200 mil, não será necessário informar. Caso contrário, é preciso cumprir essa exigência.

No menu “Ajuda”, você vai encontrar instruções que podem te auxiliar caso tenha dúvidas. Mas, se quiser começar o preenchimento da sua declaração do Imposto de Renda, basta preencher os campos com as informações solicitadas, sempre lembrando de confirmar os valores indicados. É importante ter certeza dos dados, pois qualquer erro pode fazer você cair na malha fina. Então, muita atenção!

Por último, é importante não esquecer de conferir o “status” da declaração. Em seguida, você irá descobrir o valor que deve à Receita (caso ele exista), ao acessar a ficha “cálculo do imposto”. Caso, você tenha pago valor a mais, a Receita devolve o dinheiro. Isso é conhecido como restituição do Imposto de Renda. Caso contrário, você paga o valor restante.

O que é restituição de Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é um benefício que os contribuintes têm o direito de receber, caso tenham pago um valor de imposto maior do que deveriam. Geralmente, ganham uma restituição todas as pessoas que conseguiram reduzir o valor dos impostos com deduções como:

• Plano de saúde;
• Educação;
• Contribuição à previdência social ou privada

Porém, se você atrasar a declaração do imposto, o valor da sua restituição será automaticamente descontado. Ainda mais, você terá que lidar com os juros por conta do atraso.

Por fim, caso seja constatado que você pagou menos impostos do que deveria ao longo do ano, terá que pagar os valores faltantes para a Receita Federal. Esse processo poderá ser feito via PIX, boleto bancário ou no débito automático.

O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?

Quem perde o prazo ou deixa de declarar o Imposto de Renda está sujeito a multas, que podem variar entre R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido.

Além disso, o CPF da pessoa que não cumpriu com a prestação de contas fica com restrição. Isso quer dizer que você pode não conseguir alugar imóveis, fazer financiamentos, pedir empréstimos e, até mesmo, deixar o Brasil.

Para onde vai o dinheiro do Imposto de Renda?

De acordo com o Ministério da Fazenda, a intenção de recolher o Imposto de Renda é para a melhoria e desenvolvimento de serviços públicos. Isso vale para municípios, estados e, consequentemente, o país.

Na prática, esse dinheiro é aplicado na construção de estradas, pontes, projetos culturais e esportivos, saneamento básico, meio ambiente etc. Ou seja, todo tipo de projeto que é um benefício para a população.

Planos de reforma agrária e programas de sustentabilidade e habitações populares, como o Bolsa Família e o Fome Zero, também são cobertos pelo IR. Mais do que isso, o Imposto de Renda também cobre salários de funcionários públicos, como vereadores, deputados, governadores e até do presidente. Portanto, pagar seu Imposto de Renda gera dinheiro para melhorias no país. Viu como é importante?

Dicas para declarar o Imposto de Renda

Declarar Imposto de Renda não precisa ser uma missão difícil. Entretanto, é muito comum que aconteçam erros na hora de fazer a declaração. Ainda mais, muitas pessoas deixam essa tarefa para a última hora, e acabam se complicando. Mas não se preocupe! Aqui, separamos algumas dicas pra te ajudar.

Fique atento ao prazo final

Em primeiro lugar, lembre-se de prestar atenção ao prazo para o envio da declaração. Caso você atrase, terá que encarar as multas e ainda vai ter problemas com a Receita Federal.

Para que isso não aconteça, a dica é simples: não deixe para a última hora. Além de ter menos tempo para corrigir possíveis erros, nos últimos dias o sistema costuma ficar mais lento e instável. Também é mais vantajoso entregar o quanto antes. Isso porque, se você tiver direito à restituição, terá mais chances de receber o dinheiro logo nos primeiros lotes.

Separe os documentos

Para fazer sua declaração, é muito importante ter todos os documentos em mãos. Essa etapa deve ser feita com muito cuidado e atenção. Por isso, antes de iniciar o processo, separe os principais documentos, como:

• Documentos pessoais (CPF, RG, título de eleitor etc.);
•  Comprovante de rendimento do banco comercial;
• Comprovantes de despesas que podem ser abatidas (médicas, escolares, entre outras);
• Informações dos dependentes;
• Comprovantes de bens (imóvel, carro, entre outros).

Cuidado com a digitação

Acredite, erros de digitação são muito comuns na hora de fazer a declaração de Imposto de Renda. Por isso, tenha um cuidado especial nesse momento. Digite todas as informações com calma e tranquilidade.

Além disso, tenha muita atenção ao digitar códigos e valores referentes a pagamentos. Vale a pena conferir tudo uma vez mais. Também veja se tudo está digitado no local correto.

Pesquise suas dúvidas com antecedência

É claro que diversas dúvidas podem surgir durante o processo. Então, para não deixar que elas atrasem o envio da sua declaração, comece a pesquisar sobre elas com bastante antecedência. Se tudo parecer muito complexo ou se você não tiver tempo ou segurança para realizar sua declaração sozinho, aproveite essa vantagem e busque ajuda.

Reúna os comprovantes relacionados à gastos com saúde

Diferentemente de outras categorias, como a educação, não há limites para a dedução de gastos com saúde no IR. Entretanto, para que essas despesas possam reduzir o valor que você irá pagar ou gerar imposto a restituir, elas devem ser acompanhadas de comprovantes.

Desse modo, para não se esquecer de nada, vá separando ao longo do ano todos os comprovantes de gastos com serviços odontológicos, médicos e hospitalares, por exemplo. Isso facilitará (e muito) seu trabalho no momento de fazer a declaração.

Vale destacar que os documentos devem trazer a razão social da empresa ou o nome do profissional. Ainda mais, é preciso mostrar o CNPJ ou CPF, o endereço do estabelecimento, o serviço realizado, o nome completo do paciente e o valor.

Guarde os comprovantes

Procure guardar os documentos usados para a declaração de IR por, pelo menos, cinco anos. Isso porque durante esse período a Receita pode te convocar para prestar esclarecimentos. É a chamada “malha fina”. Então, deixe todos os comprovantes separados, para caso haja necessidade de mostrá-los no futuro.

Pronto, agora você vai tirar de letra a Declaração do Imposto de Renda. Ficou com alguma dúvida? Então deixe sua pergunta aqui nos comentários. Ah, e aproveite para conferir os outros artigos do nosso blog!