14 dicas de como não cair na malha fina do Imposto de Renda

O que é a malha fina do Imposto Federal?

Malha fina é quando a Receita Federal não aprova sua declaração do Imposto de Renda devido a incoerências ou omissões nos dados. Assim, isso requer correção ou evidências adicionais para evitar suspeitas de fraude. 

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) recebe e analisa eletronicamente as declarações, não apenas considerando informações do contribuinte, mas também dados de empresas, instituições financeiras e planos de saúde.

14 dicas de como não cair na malha fina

Muitos fatores podem levar o contribuinte a cometer erros, seja por falta de informação, descuido ou pressa. Sendo assim, a Receita Federal do Brasil oferece uma oportunidade para corrigir equívocos, permitindo que o contribuinte verifique e ajuste sua declaração. Assim, as pendências no extrato do Imposto de Renda podem ser checadas antes de ser convocado para correção em um posto da RFB.

O advogado Rogério Augusto Campos Paiva, sócio da Paiva e Arruda Consultoria Empresarial Tributária, esclarece dúvidas comuns sobre a malha fina e fornece dicas cruciais para evitá-la.

1. Faça a declaração com calma e antecedência

É vital manter uma organização cuidadosa ao preencher as informações da declaração, garantindo assim uma abordagem cuidadosa e tranquila, e evitando as complicações de ser selecionado para a malha fina.

Segundo dados da Receita Federal referentes a 2022, dentre as 38.188.642 declarações enviadas entre março e setembro, cerca de 1.032.279 delas foram retidas, representando aproximadamente 2,7% do total.

Portanto, para não cair na malha fina, a atenção aos detalhes e a precisão são fundamentais para evitar contratempos fiscais e garantir uma experiência tranquila durante o processo de declaração de imposto de renda.

2. Tenha os documentos em mãos

Organize cuidadosamente todos os seus documentos pessoais, desde comprovantes e recibos de rendimentos até outros gastos passíveis de dedução. Assim, isso engloba uma variedade de papéis, como notas de corretagem, informes de rendimentos do Imposto de Renda, e até mesmo uma planilha detalhada de controle, contendo dados sobre seus dependentes. 

Manter essa papelada ao alcance das mãos será crucial para uma declaração de imposto de renda sem sobressaltos, garantindo a veracidade das informações fornecidas e reduzindo o risco de ser selecionado para uma auditoria fiscal.

3. Tenha atenção para não cometer erros de digitação

Quando se trata de fornecer informações à Receita Federal, até mesmo um pequeno deslize, como um dígito a mais ou a menos, pode resultar em complicações significativas para sua Declaração de Imposto de Renda. 

Esses erros podem facilmente desencadear uma revisão detalhada e aumentar consideravelmente as chances de você ser enquadrado na temida malha fina. Portanto, é crucial adotar medidas preventivas. Então, após concluir o preenchimento de todos os dados, reserve um momento para uma revisão minuciosa. 

Por fim, certifique-se de que cada detalhe esteja correto e alinhado com as exigências fiscais, evitando assim possíveis problemas futuros.

4. Verifique se as informações estão corretas e atualizadas

Para não cair na malha fina, é crucial garantir a precisão e atualização das informações ao preencher a declaração do imposto de renda. Isso pois, qualquer erro pode resultar em complicações legais e financeiras. Portanto, verificar cuidadosamente os dados garante que todas as fontes de renda, deduções e isenções disponíveis reflitam corretamente.

Além disso, estar atento às atualizações legislativas é fundamental para evitar problemas futuros. Informações desatualizadas podem levar a uma declaração imprecisa e possíveis penalidades. Sendo assim, o cuidado na verificação das informações é essencial para garantir conformidade fiscal e tranquilidade financeira.

5. Cuidado para não fazer omissão de rendimentos

Deixar de declarar rendimentos é quando se negligencia parte do dinheiro recebido ao longo do ano na declaração do Imposto de Renda, sendo uma das razões primárias para ser selecionado pela malha fina.

Geralmente, isso acontece quando o contribuinte se esquece de incluir valores referentes a serviços esporádicos prestados a clientes ou trabalhos temporários. A Receita Federal estipula um prazo para corrigir essa situação, que pode resultar em complicações fiscais e até mesmo em penalidades, tanto para as declarações conjuntas quanto para as individuais.

6. Declare todos os dependentes

Registrar todos os ganhos obtidos por seus dependentes, mesmo que estes sejam menores de idade, é fundamental. Além disso, é importante destacar que cada contribuinte só pode designar um dependente em uma única declaração.

Por exemplo, no caso de filhos cujos pais estejam separados, apenas um dos genitores pode incluí-los como dependentes em sua declaração de imposto de renda, não sendo possível para ambos fazê-lo simultaneamente. Esta medida visa evitar duplicidade de benefícios e garantir a conformidade com as normas fiscais vigentes.

7. Rendimentos isentos também precisam ser declarados

Mesmo sem a incidência de impostos sobre ganhos como bolsas de estudo, heranças ou doações, é fundamental declará-los anualmente para evitar possíveis complicações com o Fisco. A omissão dessas informações pode resultar em pendências com a Receita Federal, sujeitando-o a correções e multas. 

Assim, mesmo que não haja tributação direta, a transparência na prestação de contas é essencial para garantir a conformidade com as obrigações fiscais e evitar inconvenientes legais. 

Portanto, é importante incluir todos os rendimentos recebidos, mesmo os isentos, no momento da elaboração da declaração de imposto de renda.

8. Informe corretamente saldos em contas bancárias

Saldos superiores a R$ 140 em contas bancárias exigem declaração. Se possuir contas em diversas instituições e o saldo atingir ou ultrapassar esse limite no último dia do ano anterior, é essencial declarar todas. Evite que terceiros efetuem transações em sua conta, pois além de arriscado, inconsistências na movimentação em relação aos seus rendimentos podem resultar em complicações com o Imposto de Renda, incluindo a possibilidade de ser selecionado para a malha fina. Sendo assim, é crucial manter controle sobre suas transações financeiras para evitar problemas fiscais.

9. Insira corretamente os comprovantes de rendimentos

Inserir corretamente os comprovantes de rendimentos no Imposto de Renda é crucial para uma declaração precisa. Portanto, esses documentos refletem a base tributável e garantem conformidade com a legislação fiscal. Erros podem resultar em multas, auditorias e complicações legais. 

Além disso, a correta inclusão dos rendimentos garante que o contribuinte aproveite deduções e benefícios fiscais adequados, maximizando seu retorno. Desse modo, manter registros organizados e precisos simplifica o processo e proporciona tranquilidade durante a temporada de impostos. Portanto, o cuidado ao inserir esses comprovantes não apenas cumpre as obrigações fiscais, mas também contribui para uma gestão financeira responsável.

10. Tenha o comprovante das despesas médicas e educacionais

Ao declarar despesas médicas, educacionais ou de qualquer natureza correlata, é crucial possuir documentos que atestem a realização dos gastos. Essa prática, além de garantir a conformidade com a legislação tributária, possibilita maximizar os benefícios fiscais. 

Dessa forma, ao efetuar a declaração desses gastos, o contribuinte não apenas cumpre com suas obrigações fiscais, mas também utiliza um recurso legal para otimizar sua situação financeira. Assim, o cuidado na organização e na apresentação dos documentos pertinentes é fundamental para assegurar os benefícios proporcionados pela legislação tributária vigente.

11. Acompanhe o status da sua declaração

Após enviar a declaração do IR 2024, a Receita Federal leva cerca de 48 horas para confrontar os dados com instituições financeiras. O fisco notifica o contribuinte para corrigir quaisquer diferenças dentro de um prazo estipulado. Portanto, é importante revisar e solucionar eventuais problemas rapidamente para evitar penalidades.

12. Declare o décimo terceiro salário corretamente

De forma distinta dos demais rendimentos tributáveis, como os salários regulares de outros períodos, trata-se o décimo terceiro salário. Dessa maneira, sua tributação ocorre exclusivamente na fonte, sem possibilidade de restituição. 

Assim, é importante destacar que, enquanto a tributação dos salários mensais pode ser reavaliada e eventualmente resultar em restituição se houver tributação excessiva, o décimo terceiro não segue essa mesma lógica, permanecendo sujeito à tributação única na fonte, sem margem para ajustes posteriores.

13. Não se esqueça de declarar pensão alimentícia

É recomendável que na sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) você inclua os valores recebidos de pensão alimentícia como parte dos seus rendimentos tributáveis. 

14. Doações precisam ser declaradas

Segundo a legislação vigente, apenas os fundos sob a tutela dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes podem receber doações. Tais contribuições estão sujeitas a um limite máximo de 6% do imposto devido. Com isso, é crucial observar que não se recomenda declarar doações destinadas a entidades assistenciais que não estejam devidamente regulamentadas pela Receita Federal.

É preciso declarar imóvel financiado

Em algumas circunstâncias, é necessário declarar um imóvel no Imposto de Renda. Aqui estão os cenários, sendo eles: se o apartamento comprado no ano anterior à declaração do IR excede R$800 mil e para os contribuintes obrigados a declarar anualmente o Imposto de Renda.

Contudo, se você é isento do IR e possuir um imóvel acima de R$800 mil, a declaração é obrigatória até 31 de dezembro.

Se a obrigatoriedade de declarar se deve a outros motivos, como renda anual, e o imóvel vale menos de R$800 mil, o contribuinte tem a opção de fazer a declaração.

Se você é isento do IR e o imóvel vale menos de R$800 mil, a declaração é opcional. Portanto, analise sua situação e, se necessário, entregue a declaração com todas as informações pertinentes.

Quais principais motivos para cair na malha fina?

Existem uma série de condições e falhas na declaração que podem fazer com que você caia na malha fina. Entretanto, algumas questões em especial devem ter a atenção redobrada no momento do preenchimento da declaração. Confira logo abaixo e evite cair na malha fina. 

Omissão de rendimentos

Não declarar todos os rendimentos anuais no imposto de renda é comum e pode levar à revisão pela Receita Federal. Por exemplo, esquecer de incluir ganhos de trabalhos esporádicos ou temporários é uma razão frequente para essa situação, afetando tanto declarações conjuntas quanto individuais.

Omissão de rendimentos dos dependentes

A exclusão de ganhos dos familiares dependentes é um equívoco cometido quando o declarante deixa de informar à Receita Federal os valores recebidos por seus filhos ou cônjuge na declaração do Imposto de Renda. 

Um filho que obtém renda por meio de um emprego temporário deve corretamente declarar esse valor. Assim, o preenchimento completo e preciso de todas as informações é crucial para evitar complicações como a inclusão na malha fina, garantindo a conformidade com as normas fiscais.

Despesas médicas não confirmadas

As despesas médicas não confirmadas referem-se a montantes não registrados oficialmente pela instituição médica ou profissional de saúde. Portanto, ao inseri-las na declaração do Imposto de Renda e ser selecionado para revisão, é necessário fornecer comprovações adicionais, como notas fiscais ou recibos, a fim de validar tais despesas. 

Este processo é essencial para evitar complicações com o fisco e garantir a precisão e integridade das informações declaradas. Dessa maneira, manter um registro organizado e detalhado de todas as despesas médicas é crucial, assegurando a conformidade com as normas fiscais vigentes.

Despesas médicas não dedutíveis

As despesas médicas não dedutíveis são aquelas que a lei tributária não permite descontar no Imposto de Renda. Exemplos incluem consultas com nutricionista, vacinas, serviços de massagista, óculos e testes de farmácia. Sendo assim, inserir tais despesas na declaração pode resultar em auditoria. Assim, a legislação só permite deduzir gastos quando estão documentados na fatura hospitalar.

Como saber se cai na malha fina?

Para verificar se você está na malha fina do Imposto de Renda, consulte o extrato da sua declaração no portal e-CAC da Receita Federal. 

Em seguida, cadastre-se com seus documentos e recibo de entrega da declaração, em seguida vá para “Meu Imposto de Renda” e clique em “Pendências da malha”. Lá, você encontrará o motivo da retenção e as correções necessárias. A pendencias estarão disponíveis nesta página, caso haja alguma.

O que fazer se cai na malha fina do Imposto de Renda?

Quando ocorre a retenção na malha fina do Imposto de Renda, torna-se importante encaminhar uma retificação à Receita Federal para esclarecer eventuais equívocos na declaração ou apresentar os documentos que atestem a veracidade das informações prestadas. 

Entretanto, não há razão para preocupações exageradas: identificar os equívocos é relativamente simples. Basta acessar o extrato da declaração e verificar a seção “Pendências de malha”. Nesse espaço, o sistema indica os motivos pelos quais reteve a declaração, além de apontar os erros ou as informações que necessitam de comprovação.