Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre o Minha Casa, Minha Vida

tenda

30/07/2019

Compartilhe

1. O que é o Minha Casa, Minha Vida?

O MCMV é um programa criado pelo Governo Federal em 2009, que permanece até os dias de hoje. Seu objetivo é ajudar as famílias de baixa renda a conquistarem o sonho da casa própria, oferecendo preços mais acessíveis, taxas menores e outros auxílios, dependendo da renda familiar.

Por falar nisso, ele é dividido em quatro faixas de renda, sendo que as condições e os benefícios variam de acordo com essa divisão — falaremos das faixas mais adiante.

2. Quais são as vantagens do Minha Casa, Minha Vida?

O Minha Casa, Minha Vida oferece uma série de vantagens aos seus beneficiários. Uma das mais marcantes delas é o tempo de financiamento ampliado: no MCMV, você tem até 360 meses para quitar a sua dívida, enquanto em outros programas esse prazo é reduzido.

Além disso, as taxas de juros são menores do que as demais encontradas no mercado de habitações. Dessa forma, você encontra condições facilitadas para investir em um apartamento que será seu, podendo investir em algo próprio e sair do aluguel.

3. Como fazer o cadastro no programa?

Para se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida, é preciso levar em conta a sua renda familiar: se ela for menor que R$1.800, a inscrição deve ser feita na prefeitura da sua cidade ou em alguma outra entidade que organize esse processo. Nessa faixa também é realizado um sorteio com os cadastrados para selecionar aqueles que poderão assinar o contrato do financiamento.

Caso a sua renda seja maior que R$1.800, é preciso consultar uma construtora ou um banco que participe do programa. Lá, você poderá fazer uma simulação de financiamento e, se tudo estiver de acordo, poderá dar início ao processo.

Vale lembrar que, em ambos os casos, é preciso apresentar a documentação exigida e estar dentro dos requisitos para participar do MCMV. Veremos mais sobre essas condições no decorrer deste post.

4. Como posso ser beneficiário do Minha Casa, Minha Vida?

Para ser beneficiário, é preciso ter renda familiar de até R$9 mil e estar dentro dos seguintes requisitos:

estar dentro da faixa etária obrigatória (a partir de 18 anos);
não ser dono de imóvel residencial nem ter outro financiamento em seu nome;
não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
não estar inadimplente com o governo;
não ter recebido benefícios habitacionais de recursos do Governo Federal.

5. É possível fazer o financiamento do Minha Casa, Minha Vida sendo autônomo?

Sim, é possível. Para comprovar a sua renda, é preciso juntar extratos e comprovantes de transações e movimentações bancárias, assim como comprovantes de pagamentos e a declaração do seu Imposto de Renda. Também é necessário comprovar o trabalho autônomo e apresentar o carnê do INSS.

6. É possível entrar no programa Minha Casa, Minha Vida sozinho, mesmo sendo casado?

Sim, desde que vocês estejam casados no regime de separação total de bens. Vale lembrar que, mesmo assim, utiliza-se a renda bruta familiar na hora de fazer o cálculo da capacidade de pagamento.

7. Quem não pode participar do programa Minha Casa, Minha Vida?

Como mencionamos, quem já tem uma casa própria ou um financiamento em seu nome não pode participar do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, quem já foi beneficiário de algum programa habitacional do governo ou não se encaixa nos quesitos de renda não pode entrar no programa. Fora isso, qualquer família de renda de até R$9 mil pode buscar uma instituição, conforme explicado acima, e fazer uma simulação.

8. Posso financiar um imóvel em outra cidade pelo Minha Casa, Minha Vida?

Sim, desde que você já esteja morando lá há um ano ou mais, ou que ela fique nas redondezas da cidade em que você vive. Também é possível financiar um imóvel pelo MCMV na cidade em que você trabalha, desde que seja comprovado o seu local de emprego, seja com a carteira de trabalho, seja com notas emitidas, para o caso dos autônomos.

9. Qual é a faixa máxima de imóvel financiado pelo programa?

Isso depende: o preço do imóvel deve estar dentro dos limites do FGTS em que ele foi construído. No Rio de Janeiro, no Distrito Federal e na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, essa faixa vai até R$225 mil. Já nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e na região metropolitana do Rio Grande do Sul, ela vai até R$200 mil. Em cidades com até 20.000 habitantes, por sua vez, essa faixa é de, no máximo, R$90 mil e, no restante do país, de até R$180 mil.

10. Qual é a renda necessária para entrar no programa?

Para entrar no Minha Casa, Minha Vida, a renda familiar deve ser de, no máximo, R$9 mil — dependendo do órgão que realizará o processo, o limite pode ser de R$7.000. Como explicamos, o MCMV contempla quatro faixas diferentes de renda, tendo condições específicas para cada uma. São elas:

Faixa 1: renda de até R$1.800;
Faixa 1,5: renda de até R$2.600;
Faixa 2: renda de até R$4 mil;
Faixa 3: renda de até R$9 mil.

11. Posso somar a renda da minha família para participar?

No Minha Casa, Minha Vida é levada em conta a renda bruta familiar. Você pode sim entrar no programa junto a um parente ou um amigo, mas é preciso lembrar que a renda das famílias dos dois será calculada. No mais, é necessário verificar no banco, na construtora ou na instituição escolhida as outras obrigatoriedades contratuais a fim de evitar problemas posteriormente.

12. O que é subsídio?

Esse é outro benefício do MCMV. O subsídio habitacional é uma ajuda oferecida às famílias de baixa renda pelo Governo Federal, garantindo que elas tenham um desconto maior no Minha Casa, Minha Vida. Essa quantia será abatida do preço total do imóvel, reduzindo o valor das parcelas — vale lembrar que ela não precisa ser quitada ou devolvida ao governo.

Existem condições específicas para determinar quem pode receber o subsídio e qual será o valor desse benefício. Você saberá mais a seguir.

13. Qual é o valor do subsídio habitacional?

Isso varia de acordo com alguns fatores, como a sua renda familiar, a sua cidade e a instituição pela qual está sendo realizado o financiamento. Mesmo assim, podemos citar alguns exemplos: na Faixa 1,5 do programa, o subsídio costuma chegar até R$47.500. Já na Faixa 2, o valor desse benefício normalmente vai até R$29 mil.

14. Quais são as variáveis que interferem no cálculo do meu subsídio?

Assim como na questão anterior, a sua cidade/estado e a renda bruta familiar são alguns fatores de interferência. É preciso consultar o banco, a construtora ou outra organização para se informar sobre as condições, lembrando também que é possível fazer uma simulação do subsídio.

15. As taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida são altas?

No Minha Casa, Minha Vida as taxas de juros são as mais em conta do mercado. Elas variam, assim como o subsídio, de acordo com a cidade e a renda bruta familiar de quem estiver entrando no financiamento. Vale lembrar que quem se enquadra na Faixa 1 fica isento de pagar juros. Para as outras faixas, a situação fica assim:

Faixa 1,5: máximo de juros de 5%.
Faixa 2: máximo de juros entre 5,5% e 7% (a depender da renda);
Faixa 3: máximo de juros entre 8,16% e 9,16% (a depender da renda).

É importante destacar que, em alguns casos, há diferentes possibilidades de diluir os juros, sendo necessário se informar sobre a sua situação em particular. Além disso, ressaltamos que a forma como os juros serão pagos dependerá da tabela de amortização escolhida. Veremos mais sobre o assunto em outro tópico.

16. Em quais bancos eu posso pedir o financiamento do Minha Casa, Minha Vida?

Existem muitas instituições que trabalham com o programa Minha Casa, Minha Vida. No que se trata de bancos, o mais popular é a Caixa, já que é o que organiza o MCMV e fica responsável pelos financiamentos das rendas da Faixa 1. Quem se encaixa nas outras faixas, porém, também pode buscar outras entidades, como o Banco do Brasil.

17. Quanto vou pagar pelo imóvel?

Mais uma vez, isso depende da faixa de renda em que você se encontra inserido. Na Faixa 1, por exemplo, é possível ter até 90% do valor do imóvel custeado pelo MCMV. Nas demais faixas, é preciso a realização de uma simulação a fim de identificar esses custos.

18. Preciso fazer algum pagamento no momento da inscrição no programa?

Não, isso não acontece. Na verdade, é importante ficar alerta: se for pedido um valor de entrada ou antecipação, desconfie e se informe adequadamente em fontes confiáveis, pois pode se tratar de um golpe da instituição para conseguir mais dinheiro.

19. Depois de aprovado na Caixa, em quanto tempo sai o financiamento do Minha Casa, Minha Vida?

Após a aprovação na Caixa Econômica, o seu financiamento sairá em aproximadamente 15 dias. Se estiver demorando, o indicado é que você entre em contato com a sua agência para se informar sobre o que aconteceu.

20. Em que momento eu vou poder assinar o meu contrato?

A partir do momento em que a sua documentação for aprovada e validada pelo banco. Por esse motivo, é importante ficar atento aos documentos exigidos e providenciá-los antecipadamente. É preciso confirmar na agência ou na instituição específica, mas a documentação que costuma ser pedida inclui:

Carteira de identidade (RG);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
comprovante de renda dos últimos seis meses;
extrato recente do FGTS (onde ele for aceito);
declaração anual do Imposto de Renda (pessoa física);
cópia da Carteira de Trabalho;
comprovante do estado civil;
cópia de CTPS;
comprovante de despesas (como aluguel, luz, água e por aí vai).

Após tudo isso ser aprovado e for confirmado que você cumpre os pré-requisitos, o contrato poderá ser assinado.

21. Posso participar do programa se tiver o nome sujo?

Isso é permitido apenas para quem se encaixa na Faixa 1 do programa, ou seja, quem tem renda familiar de até R$1.800. Quem se encontra nas outras faixas não pode participar do MCMV enquanto estiver com o nome sujo. O ideal é que você regularize a sua situação e depois invista no Minha Casa, Minha Vida, até mesmo para não ingressar no financiamento com muitas dívidas.

22. No Minha Casa, Minha Vida dá para usar o meu FGTS?

Sim. Aliás, o FGTS pode ser um grande facilitador para realizar o sonho da casa própria. Vale aproveitá-lo de diferentes formas, seja na construção, seja na compra de um imóvel. No caso do Minha Casa, Minha Vida, você tem a opção de utilizar esse recurso para pagar parte do valor das prestações, amortizar ou até mesmo liquidar o saldo devedor.

23. Posso financiar dois imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida?

Como o objetivo do programa é incentivar a aquisição do primeiro apartamento, isso não é permitido. Da mesma forma, você não pode participar do MCMV se já tiver outro financiamento de um programa habitacional do governo. Nesses casos, uma boa alternativa é procurar por outros financiamentos, que também apresentem boas condições no mercado.

24. Posso perder o imóvel financiado pelo MCMV?

Sim, existe essa possibilidade. Quando há grande inadimplência, por exemplo, há o risco de perder o financiamento. No entanto, é preciso averiguar adequadamente cada caso, pois podem haver medidas a serem tomadas, especialmente para as famílias da Faixa 1. O governo também realiza eventos para incentivar e auxiliar os inadimplentes a resolverem a sua situação.

Além disso, outro fator de risco é fazer uma utilização indevida do imóvel, como vendê-lo ou alugá-lo durante o financiamento. Em casos como esse, pode ser considerado que a pessoa quebrou as regras e que, se está alugando a residência, é porque não precisa dela para morar. Assim, o seu financiamento corre o risco de ser cancelado e a oportunidade pode passar para a próxima pessoa da fila.

25. O que acontece se eu atrasar o pagamento da prestação?

Como explicado, a inadimplência pode levar à perda do imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Vale lembrar que, ao sair dessa maneira do programa, também não será possível tentar outro financiamento por ele. Por esse motivo, é tão importante regularizar a sua situação o quanto antes ou tomar cuidado para não ficar devendo parcelas. Um bom planejamento e organização financeira podem ser de grande ajuda para isso.

26. Minha parcela pode chegar a quanto?

Como o Minha Casa, Minha Vida busca se adaptar às condições financeiras de cada família, essa questão também vai depender de cada caso. Apesar de não podermos estimar uma quantia exata, de modo geral o valor da parcela pode chegar a até 30% da sua renda total.

27. O que é a amortização de parcelas?

Amortização é, basicamente, o valor da parcela sem contar os juros e as taxas. Quando você paga uma parcela, está amortizando a sua dívida, ou seja: está reduzindo o valor que falta para quitá-la.

No programa Minha Casa, Minha Vida, você tem a opção de amortizar as prestações de forma que o valor vá diminuindo com o passar do tempo, a partir da tabela SAC (Sistema de Amortização Constante). Isso significa que as parcelas mais caras virão no início do financiamento, reduzindo a cada mês.

Esse é outro grande diferencial, já que fica mais fácil controlar o seu dinheiro e se planejar para o futuro. Caso o valor das parcelas fossem aumentando, seria muito mais comum levar sustos e ter prejuízos. Essa é a alternativa mais comum, na qual o valor pago em taxas de juros vai diminuindo, mas existem outras opções no MCMV. Assim, é importante verificar qual é a mais adequada para você.

28. Posso antecipar o pagamento das parcelas do Minha Casa, Minha Vida?

Sim, isso é permitido pelo MCMV, desde que o financiamento já esteja em fase de amortização. Do contrário, não se pode antecipar o pagamento de uma parcela nem pagar nenhuma quantia “extra”. Fique atento a essas regras e, como sugerido, cuidado para não ser enganado em nenhum golpe.

29. Fiz o financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida quando era casado, mas agora me separei. Como fica a minha situação?

Se você não era casado em regime de separação total de bens e, portanto, não entrou no programa sozinho, nada muda. Isso significa que você e o seu ex-cônjuge continuam devendo o financiamento ao banco, até que haja a separação dos bens. Quando isso acontece, é preciso um acordo extrajudicial definindo quem ficará com o imóvel e, dessa forma, se responsabilizará pelo pagamento das parcelas. Só então as circunstâncias no MCMV serão alteradas.

30. Posso vender o imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida?

Como explicado, não é permitido vender nem alugar o novo imóvel enquanto o financiamento não estiver encerrado. Isso pode até custar a perda da residência. No entanto, quando o financiamento estiver encerrado, quem participou nas faixas de renda 2 e 3 poderão vender o apartamento sim, desde que dentro das seguintes condições:

família com renda mensal de até R$4 mil, para área urbana;
família com renda anual de até R$30 mil, para área rural;
família com renda mensal de até R$7 mil, para área urbana;
família com renda anual de até R$60 mil, para área rural.

Famílias na Faixa 1, seja de área urbana, seja rural, não poderão efetuar a venda do imóvel, mesmo após o financiamento.

31. Como me certifico de que a proposta é realmente do Minha Casa, Minha Vida?

Visando garantir a sua segurança e das suas finanças ao entrar no financiamento, é sempre válido checar se a proposta realmente faz parte do MCMV. Para tanto, uma boa ideia é se informar antecipadamente e já ter uma noção sobre os valores das taxas, das parcelas e dos imóveis, como vimos aqui.

Com isso em mente, não deixe de procurar a Caixa e fazer uma simulação para que as coisas fiquem ainda mais claras e você saiba se pode mesmo participar do programa. Antes de fechar o contrato, leia-o com atenção (se possível com o apoio de um advogado) e informe-se também sobre todas as condições do negócio, seja na construtora, seja no banco.

Por falar nisso, vale lembrar que existem empresas que fazem a aprovação com o banco antes de você efetuar a compra. Desse modo, você adquire o imóvel já tendo a confirmação de que realmente conseguirá o seu financiamento.

Bom, essas foram as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o MCMV. Como você pôde ver, o programa oferece uma série de facilidades e benefícios, buscando sempre se adequar a seu público e possibilitar o acesso à casa própria para cada vez mais brasileiros.

Esperamos ter respondido as suas perguntas e que este post tenha sido útil. Para outros esclarecimentos a respeito do Minha Casa, Minha Vida é só entrar em contato com a gente. Será um prazer atender você!

Quer saber como conquistar seu apartamento?

Clique no botão e confira dicas pra tirar os planos do papel.

Já pensou ganhar até R$ 55 mil de desconto para comprar seu apartamento Minha Casa Minha Vida?

Esse desconto é o subsídio, o principal benefício do programa. É como se o governo pagasse uma parte do imóvel para você, deixando as parcelas do financiamento mais baratas e acessíveis. Vem descobrir se você tem direito ao subsídio e quanto pode ganhar!