O que é IPTU? Saiba tudo sobre esse imposto

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O que é IPTU?

Antes de tudo, você sabe o que significa IPTU? Essa é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. Como o próprio nome já diz, esse é um imposto cobrado de quem tem um imóvel, seja casa, apartamento ou estabelecimento comercial, em uma área urbanizada. Por outro lado, os imóveis fora das áreas urbanas pagam o ITR (Imposto Territorial Rural).

Na prática, isso quer dizer que, quando você tem um imóvel em uma cidade, você deve pagar ao município uma taxa sobre o uso daquele espaço. Em resumo, todos precisam pagar IPTU todos os anos.

Além disso, cada propriedade apresenta um IPTU distinto. Ou seja, quem é dono de mais de um imóvel deve pagar o imposto correspondente a cada um deles. Se o local for alugado, o pagamento é repassado aos inquilinos.

Vale lembrar que esse imposto tem cobrança anual. Normalmente, ela ocorre logo nos primeiros meses do ano.

Ele é um imposto municipal ou estadual?

Enquanto o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, o IPTU é municipal. Dessa forma, cada cidade do Brasil tem as próprias alíquotas e formas de pagamento, negociação e critérios.

Por exemplo, há cidades que dão isenção para aposentados e pensionistas. Já outras possuem um limite pelo valor do imóvel. Mas não se preocupe! Vamos falar tudo sobre isso nesse artigo.

Como é calculado o valor do IPTU?

Em primeiro lugar, é responsabilidade da prefeitura de cada município informar ao proprietário de um imóvel o valor do IPTU e as formas de pagamento. Em geral, você pode optar por pagar à vista ou parcelado.

Para entender o cálculo do IPTU é preciso falar em valor venal. Basicamente, o valor venal é o preço que o Poder Público, neste caso o município, estabelece para uma propriedade. Em outras palavras, é feita uma multiplicação do valor venal do imóvel pela alíquota definida pela prefeitura. Em seguida, aplicam-se os eventuais descontos.

Essa conta é a mesma para qualquer tipo de imóvel. Ou seja, os apartamentos também possuem um valor venal e seguem o mesmo cálculo.

Desse modo, você pode ver que o IPTU não conta com uma taxa fixa para os imóveis de todos os municípios, uma vez que cada prefeitura pode levar em consideração critérios diferentes para o cálculo. Alguns exemplos são: o tamanho do terreno, a localização, a área construída e o tipo de acabamento. Entretanto, a conta sempre é feita com base no valor venal.

Por que o IPTU de terreno é mais caro?

Como explicamos, o IPTU é calculado pelo valor venal. Nesse sentido, dependendo do tamanho do terreno, ele pode sim ser mais caro que um IPTU de um apartamento, por exemplo.

Além disso, existem vários fatores que podem aumentar o valor do IPTU de terreno. Um deles é a incidência de algumas outras taxas, como:

• Multas para terrenos sem calçadas;
• Cobranças sobre a falta de muros ou cercas;
• Falta de manutenção quanto à limpeza etc.

Assim, é preciso avaliar caso a caso para entender o valor cobrado no imposto do terreno. E com qual imóvel ele está sendo comparado, é claro. Qualquer dúvida em relação ao custo, entre em contato com os órgãos públicos da sua cidade.

Quem precisa pagar o imposto?

Essa resposta é simples: qualquer pessoa que tenha um imóvel localizado em uma cidade em seu nome. Porém, no caso de imóveis alugados, é comum repassar o valor do imposto ao inquilino. Entretanto, se houver algum atraso no pagamento, a prefeitura cobrará sempre do proprietário.

Por falar nisso, você sabe o que acontece se você deixar de pagar o imposto? Isso pode gerar:

• Multa;
• Negativação do CPF;
• Protesto em cartório;
• Inclusão do proprietário na Dívida Ativa do Município;
• Penhora ou leilão do imóvel em casos graves.

Ainda mais, é preciso entender que tudo isso pode te atrapalhar na hora de conseguir empréstimo, financiamento, cartão de crédito e até uma vaga de emprego, por exemplo. Por isso, é importante manter o IPTU sempre em dia.

O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. Ele pode ser tanto pessoas físicas (consumidores) como pessoas jurídicas (empresas).

As regras para isenção desse imposto variam de cidade para cidade. Em alguns municípios, aposentados e pensionistas pagam menos. Outros dão isenção pelo valor da propriedade. Para saber mais, consulte a prefeitura da sua cidade.

Onde pagar o IPTU?

Geralmente, o pagamento da guia do IPTU funciona como o de qualquer outro boleto. Isso significa que ele pode ser pago em qualquer agência bancária, lotérica, caixa eletrônico ou sites e aplicativos de bancos. Só é preciso escanear o código de barras ou digitar manualmente o número do boleto.

Hoje em dia, é possível até mesmo cadastrar o imposto em débito automático. Assim, você não corre o risco de esquecer e ficar inadimplente.

Outra forma de pagar o imposto é por meio do número do cadastro do imóvel (SQL ou número do contribuinte). Vale a pena consultar o seu banco e descobrir se essa opção está disponível.

Como consultar o IPTU?

Todas as cidades possuem um link para o pagamento do IPTU online em seus sites. Quer seja na página principal ou na da Secretaria da Fazenda. Nessas mesmas páginas você consegue consultar débitos ou ainda emitir a 2ª via do imposto. Por esse caminho você pode até mesmo conferir o número e o valor das parcelas que ainda faltam ser pagas, caso tenha parcelado o pagamento.

No geral, para fazer a consulta, basta ter em mãos o número de cadastro do seu imóvel, o seu CPF ou número do contribuinte.

A prefeitura de cada cidade também costuma enviar aos imóveis um boleto para o pagamento do imposto. Se você não o recebeu, entre em contato com o município e solicite a segunda via.

É possível parcelar o valor do IPTU?

Uma dúvida muito comum sobre o imposto é qual forma de pagamento é mais vantajosa: à vista ou parcelado. Isso porque o pagamento parcelado do IPTU é uma opção para a grande maioria das cidades brasileiras.

Normalmente, o parcelamento acontece em até 12x e se inicia no mês de janeiro. Desse modo, você pode quitar o valor ao longo ano. Por outro lado, como incentivo para o pagamento a vista do IPTU, muitas prefeituras concedem descontos para quem adere a essa opção.

Para descobrir qual é a melhor alternativa para você, é importante saber que cada cidade pode definir o percentual do desconto que vai oferecer no IPTU. É possível até mesmo que não haja desconto.

De qualquer maneira, nossa dica é: se você tem dinheiro para quitar à vista, aproveite o desconto. Assim, você não corre o risco de esquecer o pagamento nos meses seguintes. Porém, faça as contas antes e veja se realmente terá dinheiro para pagar sem se apertar.

Lembre-se: junto com o IPTU, várias contas chegam no início do ano. Se você comprometer muito seu orçamento, pode ficar sem dinheiro para outros pagamentos.

Por isso, o ideal é se preparar ao longo do ano para fazer o pagamento do ano seguinte. Dessa forma, você junta o dinheiro aos poucos e consegue pagar à vista tranquilamente. Aqui, o planejamento é muito importante.

Para onde vai o dinheiro do IPTU?

Afinal, para que serve esse imposto? O IPTU não tem uma finalidade específica, mas é usado para custear a administração municipal. Em outras palavras, esse valor ajuda a pagar os investimentos em educação e saúde e a melhorar a vida dos moradores da cidade.

Geralmente, o dinheiro é utilizado em obras de pavimentação das ruas, galerias pluviais e de esgoto, iluminação pública, por exemplo.

Além disso, as prefeituras podem usar o valor para o pagamento de diferentes contas. Entre elas, salários de servidores municipais e contratos de prestação de serviços.

IPTU atrasado: o que fazer?

Por mais que você controle bem as suas contas, é possível acabar atrasando o pagamento do imposto. Imprevistos acontecem, não é? Entretanto, quem tem débitos de IPTU precisa regularizar a pendência o mais rápido possível.

Isso porque, como em qualquer outra conta, o atraso pode gerar multa, negativação do nome e protesto em cartório. Além disso, você pode ter o nome listado na dívida ativa do município. Em casos mais graves, você pode até mesmo perder o imóvel. Todas essas consequências também são péssimas para o seu score, sua pontuação de crédito.

O primeiro passo é a notificação da prefeitura (por meio físico ou eletrônico) para que você regularize a situação. Caso não isso seja feito, chega a multa, e seu CPF ou CNPJ entra na Dívida Ativa do Município, o que pode impedir a realização de empréstimos, por exemplo.

Caso você siga sem pagar, a prefeitura pode entrar na Justiça para pedir a penhora ou até o leilão da propriedade para cobrir o pagamento do tributo. Até lá, no entanto, os governos tendem a oferecer programas e pacotes de parcelamento da dívida com desconto nas multas.

Para que você não passe por isso, busque a prefeitura da sua cidade. No site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda você pode emitir a segunda via e fazer o pagamento do boleto. Se precisar, confira aqui no nosso blog algumas dicas para organizar o pagamento de contas. Ainda mais, temos conteúdos que podem te ajudar a economizar e ainda aumentar sua renda. Tudo para manter sua saúde financeira!

É possível negociar valores em atraso?

Precisa negociar o valor e o prazo de pagamento? Sem problemas! Não somente é possível, como é desejável por parte da prefeitura. Afinal, também é de interesse do poder público receber o valor de tributos atrasados.

Desse modo, caso você esteja nessa situação, entre em contato com o setor responsável na administração municipal e verifique a existência de algum programa de renegociação. O importante é buscar resolver o problema. Não se esqueça de que com o passar do tempo essa dívida pode se tornar impagável. Em outras palavras, com um simples atraso de imposto, você pode acabar em uma bola de neve de dívidas. E isso é o que mais queremos evitar, certo?

O que é dívida ativa?

Como você agora sabe, quando não pagamos o IPTU, somos inscritos do débito da Dívida Ativa do Município. Já ouviu esse termo? Isso significa que a prefeitura poderá buscar o pagamento das parcelas vencidas judicialmente.

Geralmente, o cadastro é feito após o período de 90 dias da cobrança, mas não há uma data exata. Mas isso não é uma regra, e pode variar a cada caso.

Se, ao final do processo judicial, não houver o pagamento da dívida, será feita a penhora de bens para quitação do valor devido.

Por outro lado, se o seu débito estiver em dívida ativa e você fizer o pagamento, ele levará cerca de 3 dias úteis para ser reconhecido pelo sistema. Depois disso, em mais 5 dias úteis, seu nome/débito será excluído do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

A inscrição na dívida ativa, realizada pela Procuradoria-Geral do Município a pedido da prefeitura, pode ter consequências como restrição a novos empréstimos e inclusão do CPF ou CNPJ do proprietário em cadastro de devedores, como SPC e Serasa.

Tem dúvidas sobre a sua situação? Então, procure os departamentos fiscais da prefeitura ou da Procuradoria-Geral do Município da sua cidade. O atendimento, além de presencial, também já é feito de maneira totalmente virtual. Então, não tem desculpas para não resolver o problema.

Em conclusão, as taxas e os impostos são compromissos sérios e que precisam ser pagos no prazo (sempre que possível). E a chave para isso é organização financeira. Quando você se planeja, consegue aproveitar os descontos para pagar menos. Assim, você terá não só os seus impostos pagos em dia, mas também todas as outras contas.

Ficou com alguma dúvida? Escreva aqui nos comentários. Não esqueça de conferir nossos outros posts com dicas de educação financeira. Até a próxima!