Prescrição de dívida: o que é e o que acontece nessa situação?

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O que é prescrição de dívida?

Atrasar o pagamento de uma conta costuma ser comum. Afinal, imprevistos acontecem, certo? São diversos os motivos que podem levar alguém a não pagar determinadas dívidas. Seja a fatura do cartão de crédito ou até contas de água e energia.

Quando essas pendências não são pagas, a pessoa é inscrita nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa. Consequentemente, ela deixa de ter acesso a empréstimos, parcelamentos e até cartões de crédito. Em outras palavras, ela fica com o “nome sujo“.

Por outro lado, esse cadastro de inadimplência e as dívidas em questão têm um prazo em que podem permanecer ativas. Depois de um tempo, elas prescrevem.

A prescrição de dívida é o tempo necessário para que as empresas a quem você deve percam o direito de te cobrar. Ou seja, após esse período, o seu nome sai da lista de negativados. Mas atenção! Isso não significa a dívida não exista mais ou que o credor não tenha mais direito à cobrança! Ela continua, inclusive, acumulando juros.

Como funciona a prescrição de dívida?

Como você viu, a prescrição não significa que as dívidas “somem”. O débito com a empresa ainda existirá, bem como a possibilidade de ela realizar cobranças por telefone ou correspondência ou ainda se negar a aprovar crédito para você.

Portanto, o que muda são os meios que ele pode utilizar para cobrar. Quando a dívida ainda não foi prescrita, o credor pode acionar todos os meios judiciais disponíveis para fazer a cobrança. Depois desse prazo, os recursos ficam indisponíveis e toda a cobrança deve ser administrativa.

Quando a dívida caduca e quando prescreve?

Muitas pessoas acreditam que esses dois termos têm o mesmo significado, mas, na verdade, são recursos diferentes.

Imagine que você fez uma compra com pagamento parcelado em uma loja e, por alguma razão, não conseguiu quitar a dívida. Por lei, após te notificar, essa loja pode comunicar o SPC ou o Serasa e solicitar que seu nome seja incluído na lista de negativados por conta desse débito.

Depois de cinco anos com o CPF com restrições, esses serviços são obrigados a excluir aquela dívida do registro dos órgãos de proteção ao crédito. Nesse caso, dizemos que a dívida com aquela loja caducou. Desse modo, caducar uma dívida significa que seu nome não pode mais ficar “sujo” por ter deixado de pagá-la. Ainda mais, depois desse tempo, a dívida deixa de impactar o seu score de crédito.

Isso acontece porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que após esse período ninguém pode mais continuar tendo restrições à obtenção de crédito por causa de uma pendência.

Já a prescrição de uma dívida acontece quando a empresa não tem mais o direito de fazer a cobrança por via judicial. Isso acontece porque existe um tempo específico para entrar com um processo judicial contra uma pessoa que está devendo.

Assim, quando a empresa perde esse prazo ela também perde o direito de entrar com ação na Justiça para cobrar a dívida. Então, dizemos que a dívida prescreveu. Em resumo, uma dívida só prescreve caso a empresa não tenha feito a cobrança do valor durante o tempo previsto em lei.

Qual é o prazo de prescrição de uma dívida?

Cada tipo de dívida tem um tempo específico para prescrever. Geralmente, de acordo com o Código Civil, a prescrição ocorre em dez anos. Porém, em outras situações, uma dívida pode prescrever em menos tempo. Veja os prazos de alguns casos:

• Um ano para despesas com hospedagem em hotéis ou pousadas;
• Um ano para dívidas de seguros;
• Dois anos para dívidas de pensão alimentícia;
• Três anos em dívida de aluguel;
• Três anos no caso de empréstimos;
• Cinco anos para dívidas que se originaram pela falta de pagamento de boletos bancários, fatura de cartão de crédito e cheque especial;
• Cinco anos no caso de impostos federais, estaduais ou municipais;
• Também cinco anos para convênios médicos.

Ao mesmo tempo, o Código Civil prevê prazos ainda menores para outros tipos de dívida. Este é o caso dos aluguéis atrasados, que prescrevem em três anos.

Mas a maior parte dos débitos leva cinco anos para caducar e sair da lista dos maus pagadores. Este prazo abrange as dívidas pagas por meio de boleto, como:

• Cartão de crédito;
• Conta de energia elétrica;
• Água;
• Telefone;
• Conta de internet.

Nesse caso, se após este prazo o seu nome continuar na lista de negativados, você pode recorrer, procurando, por exemplo o Procon.

Depois da prescrição de dívida, o débito deixa de existir?

Com toda a certeza, não. Ainda que o seu nome não fique negativado, isso não quer dizer que você não tem mais a obrigação de pagar a dívida. A inadimplência continua registrada junto ao Banco Central, e isso pode trazer muitas complicações.

Por exemplo, mesmo com a dívida prescrita, você pode perder o acesso a cartões de créditos, empréstimos ou aprovação de financiamentos. E, claro, o credor também pode restringir as transações que você poderia ter com a empresa no futuro.

Mesmo depois da prescrição, a pendência ainda fica em aberto na instituição para quem você deve. Os juros continuam correndo e acumulando. Por isso, é importante encontrar maneiras de pagar as dívidas e limpar seu nome.

Vale a pena esperar a prescrição da dívida?

A resposta é simples: não. Isso porque se você esperar, vai ficar pelo menos cinco anos com certas restrições no mercado. Se você tiver uma despesa emergencial, por exemplo, não terá como recorrer a uma linha de crédito de última hora. Afinal, as empresas não têm nenhuma garantia de que você pagará em breve, especialmente se já estiver negativado.

Se a dívida for com uma instituição financeira, ela irá para um cadastro nacional que pode ser consultado por qualquer empresa do ramo.

Ainda mais, se você não honrou o pagamento de algum imposto ou compromisso não tributário com o Governo, fica inscrito na Dívida Ativa. Ou seja, seus débitos estarão registrados no seu cadastro municipal, estadual e federal.

Se você acha que está lidando com valores muito elevados e que não se encaixam na sua situação financeira, busque melhores condições de pagamento. É uma estratégia muito melhor do que contar que uma hora sua dívida irá caducar.

Linhas de crédito como cheque especial e cartão de crédito possuem os juros mais elevados do mercado. Muitas vezes, é melhor arcar com parcelas mais baratas de um empréstimo do que ficar inadimplente, aguardando a dívida prescrever, e sofrer consequências piores.

Então, que tal encarar de frente essa situação? Uma dívida prescrita não é completamente esquecida. Ela ainda pode ser cobrada, negociada e, por fim, quitada. Por isso, se você tem uma pendência desse tipo ou que está prestes a prescrever, não desconsidere as cobranças. Elas ainda vão influenciar sua saúde financeira e podem ser tornar um problema maior no futuro.

O ideal é sempre procurar meios de negociar e, finalmente, quitar toda a dívida. Isso garante mais segurança para você e sua família, além de proporcionar a tranquilidade de estar com a vida financeira em dia.

Como regularizar uma dívida prescrita?

Para regularizar a sua situação, basta procurar a pessoa, banco ou instituição financeira onde os débitos foram feitos para tentar negociar a sua dívida. Além disso, você pode pedir uma revisão do contrato para conseguir um bom acordo. Ninguém deixa passar uma oportunidade de desconto, não é verdade?

Ainda mais, muitas empresas se unem em campanhas de negociação que normalmente acontecem no fim do ano e oferecem bons descontos aos clientes. Essas campanhas podem ser uma ótima oportunidade para você regularizar a situação pagando um valor mais em conta.

Renegociação de dívida: como fazer?

Muitas vezes, as pessoas deixam de lidar com uma dívida por conta dos juros elevados e, consequentemente, pelas parcelas caras. Entretanto, uma alternativa para resolver essa situação de uma vez por todas é fazer a renegociação das dívidas e condições de pagamento com a instituição credora.

Em poucos passos, é possível acabar com essa dor de cabeça em vez de encarar as consequências de uma dívida que prescreve. Quer saber como? Confira abaixo algumas dicas para quitar suas dívidas.

Analise a sua situação financeira

Em primeiro lugar, faça uma lista de todas as dívidas e compare com o seu orçamento mensal. Em seguida, calcule seus gastos básicos e corte os gastos desnecessários. Desse modo, você saberá exatamente quanto ganha, quanto precisa para suas contas fixas e quanto sobra todo mês para poder quitar seu débito.

Elabore uma proposta

Depois que você souber quanto consegue pagar à instituição mensalmente, pode montar uma proposta de quitação realista. Mostre o que cabe no seu bolso, o que você pode pagar sem comprometer sua renda. Assim, você não corre o risco de acabar entrando em mais dívidas.

Procure a instituição credora

Após fazer esse pente fino nas suas contas e elaborar uma proposta que se enquadre na sua realidade, entre em contato com a empresa o quanto antes e solicite uma proposta. Normalmente, a dívida é reavaliada e melhores condições de pagamento são oferecidas. Ou seja, você pode negociar um valor menor e prazo maior.

Se a proposta não for compatível com sua situação financeira, continue negociando até encontrar o valor adequado para ambas as partes. Para a instituição, fazer um acordo é interessante, já que ao menos uma parte do débito será recuperado. Então, não desista!

Considere fazer um empréstimo para quitar suas dívidas

Se a proposta da empresa ainda não couber no seu bolso, avalie solicitar um empréstimo para quitar as dívidas. É sempre melhor ter uma única parcela, com juros baixos e com um valor adequado, do que pagar juros como o do rotativo do cartão de crédito e cheque especial, e se enrolar cada vez mais na famosa bola de neve.

Algumas modalidades de crédito, como empréstimo com garantia ou ainda o empréstimo consignado, oferecem condições mais favoráveis para quem precisa de dinheiro emprestado.

Como evitar as dívidas?

Melhor do que esperar que o débito se torne uma dívida prescrita é não contrair nenhuma dívida. E a forma ideal para que isto ocorra nem sempre é ganhando mais. Na maioria das vezes, trata-se apenas de planejar melhor. Veja agora algumas dicas para manter suas contas em dia.

Confira seu orçamento antes das compras

Antes de fazer uma grande compra, realize um planejamento financeiro. Dessa maneira, você terá certeza de que conseguirá honrar os débitos que vier a fazer. Essa é a forma mais fácil de nunca passar por esse perrengue de prescrição de dívida.

Cuidado com compras em pequenos valores

É muito comum não conseguir pagar a fatura do cartão de crédito por não saber o quanto gastou no mês. Sabe quem são as principais responsáveis por isso? Aquelas comprinhas mais baratas, que você nem sempre se lembra de ter feito, mas que em grandes quantidades fazem toda a diferença no valor total da fatura. Alguns exemplos são as corridas de aplicativos, os pedidos de comida em restaurantes etc.

Diminua o limite do cartão de crédito

Pode ser difícil resistir às compras se o limite do seu cartão estiver livre. Por conta disso, se você precisa de uma ajudinha extra para controlar os gastos, solicite que a operadora reduza o seu limite. Essa é uma ótima opção para organizar o orçamento e manter as contas do mês em ordem.

Repense seus hábitos de consumo

Por fim, se você reparou que vem atrasando o pagamento das contas ou que já parcelou uma fatura e continua endividado, talvez esteja na hora de repensar os hábitos de consumo. Para isso, busque sempre economizar e não gastar mais do que ganha. Esses são passos fundamentais para voltar a ter controle do seu dinheiro e ficar longe das dívidas!

Tirou todas as suas dúvidas sobre prescrição de dívida? Se não, escreva aqui nos comentários! Aproveite também parar conferir os outros posts do nosso blog!